DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO – NORMAS PARA PLANEJAMENTO E CONDUTA DE ENSINO E DA INSTRUÇÃO / 2005 (NPCEI / 2005)
Este Comando, APROVA e TORNA PÚBLICA, as Normas para Planejamento e Conduta do Ensino e da Instrução para o ano de 2005, a saber:
NORMAS PARA PLANEJAMENTO E CONDUTA DO ENSINO E DA INSTRUÇÃO / 2005
NPCEI / 2005
1. FINALIDADE:
Estas Normas têm por finalidade estabelecer condutas para as atividades de ensino e de instrução na Polícia Militar e são aplicáveis a todos os OAE e OPM que recebam o encargo de conduzir Cursos ou Estágios na Corporação, bem como atividades de instrução, no todo ou em parte.
2. REFERENCIAS:
a. Constituição da República Federativa do Brasil;
b. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;
c. Decreto no 15.427, de 04 de setembro de 1990 – RDEI;
d. Decreto no 20.530, de 19 de setembro de 1994 – RPCEE;
e. Diretriz Geral de Ensino e de Instrução da PMERJ;
f. Instruções Provisórias para Avaliação do Ensino e da Aprendizagem – IP-13, de 28 de
setembro de 1983 e suas alterações;
g. Instruções Provisórias para a Elaboração e Revisão de Currículos da PMERJ - IP - 37,
de 30 de novembro de 1998;
h. Normas Reguladoras para o Funcionamento de Cursos no âmbito da PMERJ;
i. Regimentos Internos dos OAE; e,
j. Resolução SESP no 455, de 04 de junho de 2001.
