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RECADASTRAMENTO DE CONTRIBUINTES DO FUSPOM – FASE 3 (POLICIAIS MILITARES ATIVOS E DEPENDENTES) – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

RECADASTRAMENTO DE CONTRIBUINTES DO FUSPOM – FASE 3 (POLICIAIS MILITARES ATIVOS E DEPENDENTES) – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Considerando a importância do recadastramento para a atualização do banco de dados de usuários do FUSPOM e consequente modernização das rotinas e dos processos relativos à gestão de usuários do Sistema de Saú- de da PMERJ. Considerando, ainda o grande volume de acessos de usuários ao SIDS- Sistema Integrado de Dados de Saúde, para fins de recadastramento, havido nos últimos dois dias, o Chefe do EMG, atendendo à proposta do Diretor Geral de Saúde, AUTORIZA a prorrogação do prazo para o RECADASTRAMENTO DE TODOS OS PPMM ATIVOS CONTRIBUINTES DO FUSPOM E SEUS DEPENDENTES (FASE III), nos seguintes termos:
1) Os policiais militares ATIVOS contribuintes do FUSPOM são os responsáveis pelo recadastramento próprio e de seus dependentes, devendo fazê-lo por meio da Internet, ATÉ O DIA 03JUL17 (SEGUNDAFEIRA).
2) A página do SIDS (sids.pmerj.rj.gov.br) estará disponível para que os policiais militares efetuem o seu recadastramento e de seus dependentes, por meio de um computador, tablete ou smartphone, procedendo da seguinte maneira:
PASSO A PASSO:
a. Clicar no banner do recadastramento (apresentado em destaque na página de acesso ao SIDS).
b. Ler atentamente as orientações para o recadastramento.
c. Habilitar uma senha pessoal de 06 (seis) dígitos, podendo usar letras ou números, como lhe convier.
d. Na tela de login, digitar o CPF (11 dígitos, sem ponto nem traço) e a senha habilitada de 6 dígitos
e. Conferir o seu cadastro e o de seus dependentes;
f. Efetuar as correções necessárias e inserir os dados que estiverem faltando, como foto, endereço residencial, telefone para contato, e-mail e CPF. Obs: O não preenchimento dos campos obrigatórios (identificados por asterisco vermelho) impossibilitará a finalização do recadastramento. As fotos deverão ser digitalizadas ou tiradas diretamente em smartphone ou tablete e importadas para o sistema, no campo FOTO, no seguinte padrão: formato 3x4, fundo branco, sem cobertura ou óculos (obs: policial militar devidamente fardado - 5 o Uniforme);
g. Carregar os arquivos necessários à validação do recadastramento, a saber:

  •  DO POLICIAL MILITAR: comprovante de residência e contracheque; 
  •  DO DEPENDENTE: certidão de nascimento / casamento, CPF (inclusive para menores de 18 anos) e comprovante de residência (somente se não residir com o titular).
h. Caso haja retificado algum dado do cadastro próprio ou do dependente, o policial militar deverá encaminhar cópia do documento comprobatório da informação (ex: alteração de estado civil – cópia da certidão de casamento/ casamento com averbação de divórcio / óbito).
i. Confirmar o recadastramento, clicando em FINALIZAR RECADASTRAMENTO
4) A DGS manterá o e-mail: recadastramento_dgs@pmerj.rj.gov.br para esclarecimento de dúvidas. 5) Nesse recadastramento não será possível aderir ou sair do FUSPOM, nem inserir ou excluir dependente. Para tal o policial militar deverá proceder conforme disposto na Portaria PMERJ no 574/2014, publicada em Bol PM no 185, de 08Out14, e nas NORMAS REGULAMENTARES DE DISTRIBUIÇÃO E ATUALIZA- ÇÃO DE CARTÕES FUSPOM, publicadas em Bol PM no 160, de 29Nov02, por meio de sua OPM. Eventuais omissões de dependentes JÁ REGULARMENTE HABILITADOS (ex: possuem cartão FUSPOM na validade) no SIDS poderão ser corrigidas pela DGS, mediante o comparecimento do policial militar ao órgão, de posse dos documentos comprobatórios. 
6) Todo recadastramento será conferido e validado pela DGS, que fornecerá ao policial militar (após a validação) um comprovante, por meio do e-mail pessoal constante de seu cadastro no SIDS.
7) O recadastramento é PESSOAL e OBRIGATÓRIO para TODOS OS PPMM ATIVOS USUÁRIOS DO FUSPOM. O usuário não recadastrado terá seu cadastro bloqueado, impossibilitando a emissão ou a renovação de cartões FUSPOM para si e seus dependentes, enquanto não for regularizada a pendência, esclarecendo que brevemente o cartão FUSPOM também será expedido para os PPMM e exigidos nos atendimentos nas unidades de saúde da Corporação e na rede conveniada. 
8) A CComSoc promoverá ampla divulgação do presente recadastramento no site da Corporação. 
9) Nas OPM e seus destacamentos a presente publicação deverá ser afixada e mantida exposta em quadros de aviso ou outros locais de fácil acesso à tropa, ficando responsáveis os Comandantes, Chefes e Diretores de OPM por mandar divulgá-la nas saídas de policiamento, por 03 (três) dias consecutivos. 

REFERENCIA Bol da PM n.º 090 - 18 Maio 17
CFRPM – POLICIAIS MILITARES INTERESSADOS EM SERVIR NO CENTRO DE FISIATRIA E REABILITAÇÃO DA PMERJ – DIVULGAÇÃO

CFRPM – POLICIAIS MILITARES INTERESSADOS EM SERVIR NO CENTRO DE FISIATRIA E REABILITAÇÃO DA PMERJ – DIVULGAÇÃO

O Chefe do Estado-Maior Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta da Diretora Eventual do CFRPM, DIVULGA que no período de 23 de Maio à 23 de Junho de 2017, as Praças que possuem formação nas áreas abaixo relacionada, preferencialmente APTOS B e C, deverão encaminhar seus currículos para o e-mail cpd_cfrpm@pmerj.rj.gov.br, os quais serão analisados dependendo da expertise, pela Diretora Eventual do CFRPM, pelo maj PM Quintanilha, pela Maj PM Enf Rosemary e pela Cap PM Fisio Luana. Os aprovados serão chamados para entrevista no Centro de Fisiatria;

Áreas solicitadas:
1. MASSOTERAPIA.
2. TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM EXPERTISE EM CURATIVOS E ESTÔMIAS.
3. COZINHEIRO/PROFISSIONAL DE GASTRONOMIA.
4. ARQUIVISTA.
5. TÉCNICO DE INFORMÁTICA.
6. TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO
7. TERAPEUTA OCUPACIONAL.
8. MUSICOTERAPEUTA/MÚSICO.

REFERENCIA Bol da PM n.º 091 - 19 Maio 17
LEIS

LEIS

APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL No 6.840/2014 – PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À GRATIFICAÇÃO DO POEPP – PUBLICAÇÃO.

A Lei Estadual no 6.840, publicada e em vigor desde 30 de junho de 2014, majora a partir do mês de janeiro de 2015, os soldos dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, absorvendo e extinguindo a Gratificação Temporária por Participação no POEPP, criada pelo Decreto 42.047, de 24 de setembro de 2009.

A presente lei realizará a absorção da gratificação referente ao POEPP em 5 (cinco) parcelas anuais, a partir de janeiro de 2015, com pagamento em fevereiro de 2015, objetivando uma valorização dos servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Em relação ao parcelamento da referida absorção, assim dispõe o art. 2o, § 2o, da Lei no 6.840/2014:

NORMAS PMERJ

NORMAS PMERJ

DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO – NORMAS PARA PLANEJAMENTO E CONDUTA DE ENSINO E DA INSTRUÇÃO / 2005 (NPCEI / 2005)

Este Comando, APROVA e TORNA PÚBLICA, as Normas para Planejamento e Conduta do Ensino e da Instrução para o ano de 2005, a saber:

NORMAS PARA PLANEJAMENTO E CONDUTA DO ENSINO E DA INSTRUÇÃO / 2005

NPCEI / 2005

1. FINALIDADE:

Estas Normas têm por finalidade estabelecer condutas para as atividades de ensino e de instrução na Polícia Militar e são aplicáveis a todos os OAE e OPM que recebam o encargo de conduzir Cursos ou Estágios na Corporação, bem como atividades de instrução, no todo ou em parte.

2. REFERENCIAS:

a. Constituição da República Federativa do Brasil;

b. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;

c. Decreto no 15.427, de 04 de setembro de 1990 – RDEI;

d. Decreto no 20.530, de 19 de setembro de 1994 – RPCEE;

e. Diretriz Geral de Ensino e de Instrução da PMERJ;

f. Instruções Provisórias para Avaliação do Ensino e da Aprendizagem – IP-13, de 28 de

setembro de 1983 e suas alterações;

g. Instruções Provisórias para a Elaboração e Revisão de Currículos da PMERJ - IP - 37,

de 30 de novembro de 1998;

h. Normas Reguladoras para o Funcionamento de Cursos no âmbito da PMERJ;

i. Regimentos Internos dos OAE; e,

j. Resolução SESP no 455, de 04 de junho de 2001.

INSTRUÇÕES E NORMAIS

INSTRUÇÕES E NORMAIS

ADEQUAÇÃO DAS NOTAS DE INSTRUÇÃO PMERJ AO DECRETO No 44.970, DE 25 SET 14, QUE APROVA O NOVO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Este Comando, atendendo solicitação do Chefe do EMG, informa a republicação e revisão de

todas as Normas de Instrução (NI) ao que preceitua o decreto no 44.970, o qual aprova o MANUAL

DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

publicado em BOL PM no178, de 26 set 14.

Dessa forma, todas as NIs e Boletins de Instrução Policial (BIP) serão adequados ao modelo de

INSTRUÇÃO NORMATIVA, recebendo numeração contínua. As republicações se darão a partir da

presente data no Aditamento aos BOL PM.

FÉRIAS E LICENÇAS

FÉRIAS E LICENÇAS

Seção IV

Das Férias e Outros Afastamentos Temporários do Serviço

Art. 61 - Férias são afastamentos totais do serviço, anual e obrigatoriamente concedidos aos policiais-militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte. § 1o - O Poder Executivo Estadual fixará a duração das férias. § 2o - Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar a regulamentação da concessão das férias anuais. § 3o - A concessão de férias não é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde, licença especial, por punição anterior decorrente de transgressão disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos
atos de serviço, bem como não anula o direito àquelas licenças. § 4o - Somente em casos de interesse da Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, ou para cumprimento de punição decorrente de transgressão disciplinar de natureza grave e em caso de baixa a hospital, os policiais- militares terão interrompido ou deixarão de gozar, na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se o fato em seus assentamentos. § 5o - Na impossibilidade de gozo de férias no ano seguinte pelos motivos previstos no parágrafo anterior, ressalvados os casos de transgressão disciplinar de natureza grave, o período de férias não gozado será computado dia a dia, pelo dobro, no momento da passagem do policial-militar para a inatividade e nesta situação para todos os efeitos legais.

PORTARIAS PMERJ

PORTARIAS PMERJ

SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR

ATO DO COMANDANTE GERAL – TRANSCRIÇÃO

Portaria n°. 0104/PMERJ, de 14/05/1986.

Aprova as Instruções e Normas para Concessão de licenças aos policiais Militares do Estado do Rio de janeiro.

O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no

uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o § 3° do Art. 64, § 1° do Art.65, item 5 do §

1° e o § 3° do Art.68, estatuto dos Policiais Militares (lei n°. 443, de 01 julho 81).

 Ver Bol PM n° 205, de 30 Out 2001 – que publicou a Lei no 3693, de 26 de outubro de 2001 - Concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem (adoção, adotado) filhos. Ver também o Bol PM n° 010, de 14 Jan 2011 – que publicou a Lei 5870, que alterou a Lei n° 3693, que estendeu para 180 dias, para mulher, e 5 dias, homem, o prazo da licença adoção.

Resolve:

Art. 1° - Ficam aprovadas as “Instruções e Normas para Concessão de Licenças aos Policiais

Militares”, que com esta baixa e que serão objeto de publicação em aditamento ao boletim da

Policia Militar.

Art. 2o - Esta portaria entrar em vigor numa data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias

no. 0048-PMERJ, de 05.03.82, 0077/PMERJ, de 17.05.84 e 0081/PMERJ de 08.09.84, e as demais

disposições em contrario.

Rio de janeiro,

ESTATUTO PMERJ

ESTATUTO PMERJ

LEI No 443, DE 1o DE JULHO DE 1981. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAI MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES

SUMÁRIO

TÍTULO I GENERALIDADES .................................................................................................3

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ............................................................................................3

CAPÍTULO II DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR .................................................................................4

CAPÍTULO III DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA...................................................................................5

CAPÍTULO IV DO CARGO E DA FUNÇÃO POLICIAIS-MILITARES ............................................................8

TÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES POLICIAIS-MILITARES....................9

CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES POLICIAIS-MILITARES...........................................................................9

Seção I Do Valor Policial-Militar.......................................................................................................9

Seção II Da Ética Policial-Militar.................................................................................................... 10

CAPÍTULO II DOS DEVERES POLICIAIS-MILITARES ............................................................................. 11

Seção I Conceituação .................................................................................................................... 11

Seção II Do Compromisso Policial-Militar ..................................................................................... 12

Seção III Do Comando e da Subordinação .................................................................................... 12

CAPÍTULO III DA VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES ....................................................... 13

Seção I Conceituação.................................................................................................................... 13

Seção II Dos Crimes Militares....................................................................................................... 15

Seção III Das transgressões Disciplinares..................................................................................... 15

Seção IV Dos Conselhos de Justificação e Disciplina..................................................................... 15

TÍTULO III DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS-MILITARES 16

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DECRETOS

DECRETOS

DECRETO N. 13.924 — DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989

Altera o parágrafo único, do artigo 1° do Decreto no 13.734, de 19 de outubro de 1989, e dá outras providências. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 9o da Lei n. 1.542, de 12 de outubro de 1989, e o que consta do Processo n. E-24/02/159/89, decreta:
Art. 1o - O parágrafo único, do artigo 1o, do Decreto n. 13.734, de 19 de outubro de 1989, passa a ter a seguinte redação: “Parágrafo único. A vantagem de que trata este artigo será incorporada aos proventos da inatividade na razão de 2% (dois por cento), para cada ano de serviço ou fração superior a 6 (seis) meses.”

Art. 2o - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1o de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

W. Moreira Franco — Governador do Estado.

REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECRETO No 1320, DE 20 DE JUNHO DE 1977

CÓDIGO DE OCORRÊNCIAS

CÓDIGO DE OCORRÊNCIAS

NOVOS CÓDIGOS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR – ORIENTAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO

Considerando a substituição do Talão de Registro de Ocorrência pelo Boletim de Ocorrências da Polícia Militar (BOPM), conforme a Nota de Instrução no004/2012 publicada no Bol PM no074 de 20 de abril de 2012, a qual versa sobre o novo formulário e o detalhamento do seu preenchimento;

Considerando a publicação da última versão do Vade Mecum de Ocorrências Policiais no Adita-
mento ao Bol PM 034 de 22 de fevereiro de 2013, a qual trata dos procedimentos de ocorrências policiais para cada um dos novos códigos de ocorrência;

CMARM – ESTÁGIO BÁSICO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO (EBMAM/II) – PRAÇAS /2017 – INSTRUÇÕES REGULADORAS

CMARM – ESTÁGIO BÁSICO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO (EBMAM/II) – PRAÇAS /2017 – INSTRUÇÕES REGULADORAS


O Comandante-Geral, no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta do Diretor-Geral de Ensino e Instrução e do Chefe do CMARM, visando capacitar os policiais militares que exercem atividades nas RUMB das OPM, TORNA PÚBLICA a Instrução Reguladora para o estágio em epígrafe:

01 – DA INSTRUÇÃO:
a. Local: CMARM;
b. Período de inscrição: 15 a 23 fevereiro de 2017 - EBMAM II.
c. Duração: 05 (cinco) dias, 35 (trinta e cinco) horas/aula, por turma;
d. Período: EBMAM II - 03 a 07 de abril de 2017.
e. Horário: de 09h00 às 17h00;
f. Vagas por EBMAM II: 20 (vinte) vagas, preferencialmente 01 (uma) vaga por OPM;
h. Público alvo: praças PM que trabalham exclusivamente na Reserva Única de Material Bélico (RUMB);
02 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
a. Ser Praça da PM, em situação de atividade (APTO A ou B), lotado exclusivamente na RUMB;
b. Estar no desempenho da função policial militar;

.....................................

03 – DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO:
a. A inscrição do candidato far-se-á mediante REQUERIMENTO do interessado ao seu Comandante, Chefe, Coordenador ou Diretor da OPM;
b. As OPM deverão remeter ao CMARM, impreterivelmente, até a data prevista no calendário de atividades, os requerimentos deferidos dos candidatos, acompanhados das respectivas Fichas Disciplinares atualizadas e devidamente assinadas;

......................................

REFERENCIA Bol da PM n.º 030 - 13 Fev 17
CIEAT – INSTRUÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM PORTE VELADO

CIEAT – INSTRUÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM PORTE VELADO

Este Comandante-Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo a proposta do DiretorGeral de Ensino e Instrução, PUBLICA a instrução de capacitação em epígrafe, na forma que se segue: 
1. DO OBJETIVO: Habilitar policiais militares ao porte velado de armas curtas e ao saque de forma tática e técnica. 
2. DO FUNCIONAMENTO: a) Público-alvo: oficiais e praças da corporação; 
b) Local de funcionamento: Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro; 
c) Data: Toda segunda-feira a partir de 20 de Fevereiro de 2017, até o término do número de inscritos; 
d) Horário: 07:45 às 17:00h; 
e) Modalidade de ensino: Presencial; 
f) Fardamento: trajes civis, este deverá ser o que habitualmente usa quando está de folga e armado. O policial também deverá trazer 01 (um) paletó e 01 (um) coldre de axila (opcional); 
g) Armamento: o policial se tiver deverá trazer a sua arma (particular ou acautelada) de emprego individual. 
3. DAS VAGAS: 
a) Serão oferecidas 12 (doze) vagas no dia 20FEV17; 
b) Serão oferecidas 10 (dez) vagas nas demais instruções.
4. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: 
a) Ser Policial Militar da ativa; 
b) Estar em condição sanitária de apto categoria “A”; 
c) Estar no desempenho da função policial militar; 
d) Estar no mínimo no comportamento “BOM”; 
e) Ter parecer favorável do Comandante. 
Observação: A inscrição do policial militar para o processo seletivo somente poderá ocorrer se todos os requisitos descritos acima forem atendidos.
5. DOS IMPEDIMENTOS: 
Se encontrar em gozo de Licença Especial (LE), Licença para Tratamento de Interesse Particular (LTIP), Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF); 
6. DA INSCRIÇÃO 
a) A P1 a qual policial militar interessado em participar do processo seletivo pertença deverá enviar os seguintes dados: POSTO; RG; NOME; ID FUNCIONAL; e C.I. – digitalizada, com posterior envio via condutor - constando sua condição sanitária, comportamento e parecer favorável de seu comandante para o seguinte e-mail: < p3_cieat@pmerj.rj.gov.br >, com a cópia da guia de remessa do UPO. O original deverá ser remetido via protocolo, conforme prevê a correta tramitação de documentos internos da corporação; 
b) Serão selecionadas as 12 (doze) primeiras solicitações no dia 20FEV17 e 10 (dez) nas demais instruções, dos policiais militares e / ou coirmãs que tiverem cumprido todos os requisitos solicitados, seguindo a ordem de e-mails. Os candidatos que não foram selecionados, serão convocados posteriormente para continuidade das Instruções de Capacitação de Porte Velado, seguindo a ordem preestabelecida. 
7. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO 
Será publicada a listagem nominal com os selecionados. 
8. MALHA CURRICULAR: 
 DISCIPLINA
 CARGA HORÁRIA
 Porte Velado Teórico
 2H
 Porte Velado Prático
 6H
 TOTAL
 8H

9. PRESCRIÇÕES DIVERSAS: a) Serão desligados da instrução de capacitação em Porte Velado os policiais militares que deixarem de atender a qualquer momento ao contido em qualquer uma das alíneas dos itens 4 e 5.
CIEAT – INSTRUÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM PORTE VELADO – RELAÇÃO DE INSCRITOS Este Comandante-Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo a proposta do DiretorGeral de Ensino e Instrução, TORNA PÚBLICA a relação de policiais militares que tiveram suas inscrições deferidas para a 4ª Instrução de Capacitação em Porte Velado:

1º TEN CEL BM RG 16.716 FERNANDO RODRIGUES SERGIO TCE - RJ
2º TEN CEL BM RG 17.673 WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA TCE - RJ
3º MAJ PM RG 77345 ALEXANDRE SILVA FRUGONI DE SOUZA - ID Funcional nº 24471755 2ª UPP/5º BPM
4º 1º TEN PM RG 96.330 PABLO VINÍCIUS BUENO PERERIRA FARIA - ID Funcional 4429446-8 2ªUPP/16ºBPM
5º CB PM RG 83.753 ANDRÉ ARAÚJO DE SOUSA – ID Funcional nº (não informado) DL
6º MAJ PM RG 72.679 MICHEL FERREIRA DE OLIVEIRA – ID Funcional nº 24490547 GCG
7º CB PM 85587 DEMERVAL MORAES JÚNIOR - ID Funcional nº 43294367 2ªUPP/5º BPM
8º 3º SGT PM RG 74.306 FRODRIGO DA SILVA CORDEIRO – ID Funcional nº 21537062 GCG
9º 2º SGT PM RG 71363 FLAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA - ID Funcional nº 25207369 2ªUPP/5º BPM
10º SD PM RG 92.103 LETICIA DA SILVA GONÇALVES - ID Funcional nº (não informado) GCG
11º SD PM RG 93957 RENDEL SARAIVA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 44202334 2ºUPP/5º BPM
12º SUBTEN PM RG 54.272 LUIS CARLOS VIEIRA TOLEDO PORTO - ID Funcional nº 2377408-8 30 BPM 

FUNCIONAMENTO:
a) Local de funcionamento: Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro
b) Data: 20 de Fevereiro de 2017
c) Horário: 07:45 às 17:00h c) Modalidade de ensino: Presencial
d) Fardamento: trajes civis, este deverá ser o que habitualmente usa quando está de folga e armado. O policial também deverá trazer 01 (um) paletó e 01 (um) coldre de axila (opcional).
e) Armamento: o policial se tiver deverá trazer a sua arma (particular ou acautelada) de emprego individual. 
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 ( “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”) OUT/2016

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 ( “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”) OUT/2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercí- cio, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 09/090/316/2016, RESOLVE:

CONCEDER a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 de março de 1979, aos Policiais Militares, abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações: 
 TS-3 - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços; 
TS-2 - Medalha de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços; 
TS-1- Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços; 
- REFERENTE AO ANO DE 2016 - (2º semestre)

III - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de Serviços.

ALEXANDRE CARVALHO COSTA CEL PM 43.593 MTS 3 IGOR MAGALHÃES BORGES PIRES CEL PM 43.605 MTS 3 MARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA CAP PM 41.756 MTS 3 SERGIO FERREIRA SCHRAPETT CAP PM 41.841 MTS 3 CARLOS PIMENTA BASTOS JUNIOR CAP PM 43.424 MTS 3 UELLO ALVES DA SILVA CAP PM 44.445 MTS 3 IVAN CLAUDIO DA SILVEIRA RÊGO 1º TEN PM 40.250 MTS 3 ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO 1º TEN PM 41.255 MTS 3 SAMUEL ALVES DE CARVALHO 1º TEN PM 43.094 MTS 3 JORGE MANOEL FERREIRA 1º TEN PM 43.392 MTS 3 SAMUEL GALVÃO FEITOSA 1º TEN PM 43.706 MTS 3 ULISSES VIEIRA MENDES 1º TEN PM 44.444 MTS 3 CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA 1º TEN PM 44.716 MTS 3 JOSE LUIZ FILGUEIRA COELHO 1º TEN PM 44.972 MTS 3 ANA CRISTINA FLORENZANO 1º TEN PM 45.804 MTS 3 MARCO AURELIO VASCONCELOS 2º TEN PM 40.208 MTS 3 GEORGE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 2º TEN PM 41.709 MTS 3 JORGE CRESPO 2º TEN PM 41.805 MTS 3 CLAUDIO DE PAIVA ARAUJO 2º TEN PM 43.421 MTS 3 SERGIO OLIVEIRA PEREIRA 2º TEN PM 44.202 MTS 3 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 2º TEN PM 45.016 MTS 3 JULIO CESAR REIS SIQUEIRA 2º TEN PM 45.383 MTS 3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 2º TEN PM 45.725 MTS 3 SERGIO ALVES DINIZ SUBTEN PM 38.250 MTS 3 UBIRAJARA DE ARAUJO LIMA SUBTEN PM 38.426 MTS 3 MARCOS OLIVEIRA CARDOSO SUBTEN PM 39.869 MTS 3 ALMIR DA SILVA LEITE JUNIOR SUBTEN PM 40.159 MTS 3 MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA SUBTEN PM 40.338 MTS 3 EDUARDO RODRIGUES DA SILVA FILHO SUBTEN PM 41.047 MTS3 JAIME NOGUEIRA FARIAS SUBTEN PM 41.086 MTS 3 JOÃO PAULO PINHEIRO ALVES SUBTEN PM 41.157 MTS 3 GILMAR SILVA DE ANDRADE SUBTEN PM 42.180 MTS 3 JORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHO SUBTEN PM 42.500 MTS 3 EDILSON GARCIA SUBTEN PM 42.513 MTS 3 ERALDO CHAGAS PESSANHA SUBTEN PM 42.603 MTS 3 CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO SUBTEN PM 42.647 MTS 3 GIOVANNI COLINO FRANGO SUBTEN PM 42.841 MTS 3 ROBERTO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS SUBTEN PM 43.854 MTS 3 MOISES MEDEIROS DA SILVA SUBTEN PM 44.033 MTS 3 LUIZ AFONSO RASO NELLO SUBTEN PM 44.076 MTS 3 FRANCISCO LUCAS FILHO SUBTEN PM 44.268 MTS 3 IVALDO DE SENA PASSAU SUBTEN 44.282 MTS 3 WALMIR COSME LOPES SUBTEN PM 44.289 MTS 3 LUIZ RAFAEL PAURA SUBTEN PM 44.311 MTS 3 ALDAIR PEREIRA SUBTEN PM RG 44.469 MTS 3 MANOEL JOSÉ BARBOSA FILHO SUBTEN PM 44.537 MTS 3 PAULO ROBERTO XAVIER DE ARAUJO SUBTEN 44.557 MTS 3 JACIR JOSÉ ROMÃO SUBTEN PM 45.156 MTS 3 MARCOS ANTONIO DA ROSA SUBTEN PM 45.296 MTS 3 SERGIO ANTONIO DA SILVA SUBTEN PM 45.317 MTS 3 JORGE LUIS BARBOSA DA SILVA SUBTEN PM 45.531 MTS 3 JOSÉ RICARDO DA MOTA FERNANDES SUBTEN PM 45.706 MTS 3 NUBIA SILVA ALFRADIQUE SUBTEN PM 45.894 MTS 3 CARLOS HENRIQUE BERRIEL BARBOSA SUBTEN PM 46.056 MTS 3

II - Medalha de prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de Serviços

VIVIANE DAMÁ- SIO DUARTE TEN CEL PM 53.529 MTS 2 LUIS AUGUSTO GONÇALVES TEN CEL PM 53.564 MTS 2 INGRID KAREN VON LOTT TEN CEL PM 54.646 MTS 2 ROGÉRIO COSENDEY PERLINGE TEN CEL PM 56.104 MTS 2 FERNANDO GUINANCIO COELHO TEN CEL PM 56.124 MTS 2 LUCIANO DA COSTA NETO TEN CEL PM 57.370 MTS 2 LEONARDO PAIVA DA MOTA TEN CEL PM 57.383 MTS 2 CARLOS EDUARDO SILVA MAJ PM 57.361 MTS 2 ALEXANDRE MELO HALAMY MAJ PM 57.376 MTS 2 CELIO DE SOUZA CAMPOS MAJ PM 57.387 MTS 2 LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA MAJ PM 57.392 MTS 2 PAULO CESAR SIMÕES CAP PM 49.014 MTS 2 LUIZ INÁCIO CRUZ 1º TEN PM 48.467 MTS 2 EDMAR ORNELAS DE AZEVEDO 2º TEN PM 45.775 MTS 2 ALDECIR LOPES ESTRELA 2º TEN PM 48.208 MTS 2 MARCOS ANTONIO MACHADO DOS SANTOS 2º TEN PM 48.325 MTS 2 JORGE JOSÉ VINHAS REBELLO 2º TEN PM 50.114 MTS 2 SÔNIA VALÉRIA DE OLIVEIRA 2º TEN PM 56.403 MTS 2 ADILSON CESÁRIO DA SILVA 2º TEN PM 56.416 MTS 2 GILBERTO ALMO DE AZEVEDO 2º TEN PM 56.548 MTS 2 WELLINGTON DOS SANTOS CASALI 2º TEN PM 56.793 MTS 2 CLAUDIO MARQUES PEREIRA 2º TEN PM 57.238 MTS 2 JULIO BASTOS CARVALHO 2º TEN PM 57.714 MTS 2 WAGNER WILLIAM CHAPMAN SUBTEN PM 48.427 MTS 2 EDILSON ANACLETO DA SILVA SUBTEN PM 49.800 MTS 2 RUI DE SOUZA DANTAS SUBTEN PM 50.425 MTS 2 JOSÉ FERNANDES GONÇALVES VALHECO SUBTEN PM 50.679 MTS 2 CARLOS ALBERTO DA SILVA SUBTEN PM 51.213 MTS 2 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA SUBTEN PM 51.422 MTS 2 FABIO ARAUJO LABANCA SUBTEN PM 52.009 MTS 2 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA SUBTEN PM 52.208 MTS 2 GILSON CHAVES TONON SUBTEN PM 52.321 MTS 2 SERGIO ALEXANDRE RAPOSO GONÇALVES SUBTEN PM 52.639 MTS 2 MARILSON PINTO DA SILVA DE SOUZA SUBTEN PM 53.179 MTS 2 ILDEBRANDO JOÃO DA COSTA FILHO SUBTEN PM 53.293 MTS 2 VALÉRIA DA HORA MACEDO SUBTEN PM 53.432 MTS 2 PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE SUBTEN PM 53.503 MTS 2 MARCELO JOSÉ DE LIMA ALVES FREITAS SUBTEN PM 53.985 MTS 2 ALEXANDRE ALVES ABRANTES SUBTEN PM 54.230 MTS 2 VAGNER DOS REIS MEDEIROS SUBTEN PM 54.384 MTS 2 ROBERTO MARQUES PINHEIRO DO NASCIMENTO SUBTEN PM 54.402 MTS 2 GIVALDO ALVES DOS SANTOS SUBTEN PM 54.763 MTS 2 JAILSON MACEDO SUBTEN PM 55.889 MTS 2 FRANCINETE BRASIL CORREA LOMEU SUBTEN PM 56.425 MTS 2 CLAUDIO MARCELO MENDES LINS SUBTEN PM 56.647 MTS 2 GERALDO CARDOSO SUBTEN PM 56.655 MTS 2 ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DA SILVA FERREIRA SUBTEN PM 56.726 MTS 2 GEORGE DA SILVA OLIVEIRA SUBTEN PM 56.748 MTS 2 MARCOS ANTÔNIO RAMOS DA SILVA SUBTEN PM 56.761 MTS 2 ROBERTO DA SILVA FERNANDES SUBTEN PM 56.773 MTS 2 WELLINGTON JORGE RIBEIRO SUBTEN PM 56.781 MTS 2 SILVIO FERREIRA BATISTA VALADÃO SUBTEN PM 56.794 MTS 2 FLAVIO HILTON DA SILVA FEITOSA SUBTEN PM 56.820 MTS 2 ROGERIO SILVA CORREA SUBTEN PM 56.860 MTS 2 LEOMAR DA SILVA SIQUEIRA SUBTEN PM 56.880 MTS 2 JONAS CAMPOS DE SANTANA SUBTEN PM 56.907 MTS 2 LUIZ CARLOS DA SILVA FARO SUBTEN PM 57.169 MTS 2 WILLIANS FORTUNATO NETO SUBTEN PM 57.211 MTS 2 ANTONIO JAIRO INGLAT SUBTEN PM 57.219 MTS 2 ALEXANDRE DE MELLO PEREIRA SUBTEN PM 57.224 MTS 2 ALEXANDRE DE SOUSA SERRA SUBTEN PM 57.225 ALEXANDRO DE ALMEIDA QUEIROZ SUBTEN PM 57.227 MTS 2 CARLOS EDUARDO DE FARIAS BORGES SUBTEN PM 57.230 MTS 2 JESUS DOS SANTOS PEREIRA SUBTEN PM 57.267 MTS 2 LUIZ FERNANDO RABELLO SANTIAGO SUBTEN PM 57.270 MTS 2 LUIS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS SUBTEN PM 57.271 MTS 2 MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA SUBTEN PM 57.278 MTS 2 MARCOS CASTRO DA SILVA SUBTEN PM 57.281 MTS 2 ROBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO SUBTEN PM 57.296 MTS 2 WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA SUBTEN PM 57.314 MTS 2 CLAUDIO NASCIMENTO CAMPOS SUBTEN PM 57.454 MTS 2 CLAUDIO SAINATO PARA SUBTEN PM 57.483 MTS 2 WAGNER JOSÉ LOPES RIBEIRO SUBTEN PM 57.486 MTS 2 LUIZ CARLOS MANHAES DOS SANTOS SUBTEN PM 57.506 MTS 2 MARCELO DAS NEVES SISTON SUBTEN PM 57.524 MTS 2 WALMIR PEREIRA GOMES SUBTEN PM 57.666 MTS 2 LEISON VENTURA DOS SANTOS SUBTEN PM 57.825 MTS 2 ROGERIO ARAUJO GUSMÃO SUBTEN PM 57.916 MTS 2 WALLACE DE MELO SUBTEN PM 58.132 MTS 2 MARCOS PAULO BARBOSA RIBEIRO SUBTEN PM 58.135 MTS 2 GILSON SILVA GOULART SUBTEN PM 58.246 MTS 2 FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA 1º SGT PM 44.501 MTS 2 CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS CLARO 1º SGT PM 52.941 MTS 2 SERGIO ALVES BARCELLOS 1º SGT PM 53.196 MTS 2 NEIVAL LOPES DA SILVA 1º SGT PM 54.943 MTS 2 AUIRTES DE BRITO TARANTO 1º SGT PM 54.966 MTS 2 PAULO SERGIO DE MELO PEREIRA 1º SGT PM 55.185 MTS 2 MAURO NEVES VARGAS 1º SGT PM 55.200 MTS 2 ALEXJANI PINHEIRO BRANCO 1º SGT PM 55.210 MTS 2 FRANCISCO NUNES BEM 1º SGT PM 55.270 MTS 2 JOÃO CARLOS ROSA 1º SGT PM 55.284 MTS 2 AMAURICIO CONCEIÇÃO DA SILVA 1º SGT PM 55.589 MTS 2 ADIR DE FREITAS SANTIAGO 1º SGT PM 55.591 MTS 2 EFRAIM DOS SANTOS FREIRE 1º SGT PM 55.772 MTS 2 ALUIZIO GOULART DE SOUZA 1º SGT PM 55.928 MTS 2 MARCO AURELIO SOUZA SIQUEIRA 1º SGT PM 55.985 MTS 2 FABIO DE GOES LETA 1º SGT PM 56.162 MTS 2 VALÉRIA DA CONCEIÇÃO SILVA 1º SGT PM 56.410 MTS 2 WAGNER ROQUE FREIRE 1º SGT PM 56.450 MTS 2 ANTONIO CLAUDIO BARBOSA 1º SGT PM 56.634 MTS 2 EDECIO DE SOUZA GOUVEIA 1º SGT PM 56.636 MTS 2 MARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH 1º SGT PM 56.678 MTS 2 MANOEL CORREA DO ESPIRITO SANTO 1º SGT PM 57.027 MTS 2 EDIVAN MOREIRA DE AMORIM 1º SGT PM 57.137 MTS 2 JULIO CESAR FARIA GONÇALVES 1º SGT PM 57.156 MTS 2 MARCELO DE LIMA ALVES 1º SGT PM 57.179 MTS 2 LUIZ HENRIQUE CAMPOS DA CUNHA 1º SGT PM 57.272 MTS 2 ANDRÉ LUIZ ALVES 1º SGT PM 57.428 MTS 2 ANDRÉ LUIZ MARTINS DE SOUZA 1º SGT PM 57.433 MTS 2 DENIS DOS SANTOS LONGO 1º SGT PM 57.457 MTS 2 MARCO ANTONIO DE SOUZA 1º SGT PM 57.532 MTS 2 SERGIO MARTINS DE BRITO 1º SGT PM 57.657 MTS 2 SILNEI DOS SANTOS CEZAR 1º SGT PM 57.659 MTS 2 JOSÉ FRANCISCO BELARMINO DE SOUZA 1º SGT PM 57.713 MTS 2 VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA 1º SGT PM 57.756 MTS 2 ALEXANDRE PINTO DA SILVEIRA 1º SGT PM 57.768 MTS 2 ANDRE LUIZ LOPES DOS SANTOS 1º SGT PM 57.772 MTS 2 MARCIO ROBSON DE LIMA 1º SGT PM 57.827 MTS 2 PROTÁZIO LUIZ LOPES DE OLIVEIRA 1º SGT PM 57.838 MTS 2 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 1º SGT PM 57.878 MTS 2 MARCO ANTONIO LAGES BORGES 1º SGT PM 57.903 MTS 2 MARCOS CEZAR ALMEIDA DE SOUZA 1º SGT PM 57.905 MTS 2 ROOSEVELT DE SOUZA 1º SGT PM 57.918 MTS 2 MARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO 1º SGT PM 57.934 MTS 2 GEONILSON GOMES MASCARENHAS 1º SGT PM 57.945 MTS 2 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO RIBEIRO 1º SGT PM 57.985 MTS 2 EDSON MENEZES DA CRUZ 1º SGT PM 57.991 MTS 2 DENILSON DA SILVA ROSÁRIO 1º SGT PM 58.000 MTS 2 FRANCISCO JOSE DA SILVA PONTES 1º SGT PM 58.056 MTS 2 ANDERSON CARVALHO PINTO 1º SGT PM 58.109 MTS 2 LUIZ OSVALDO BRAGA MACHADO 1º SGT PM 58.136 MTS 2 CARLOS RENATO DOS SANTOS DALIA 1º SGT PM 58.138 MTS 2 ALCINDO FERREIRA NOGUEIRA 1º SGT PM 58.142 MTS 2 CARLOS ALBERTO TELES DOS SANTOS 1º SGT PM 58.147 MTS 2 ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 1º SGT PM 58.150 MTS 2 HENRIQUE GON- ÇALVES DA SILVA 1º SGT PM 58.171 MTS 2 MARCELO DIRK GUERRA 1º SGT PM 58.182 MTS 2 MARCIO ALVES FLORES 1º SGT PM 58.188 MTS 2 VAGNER RODRIGUES DA SILVA 1º SGT PM 58.200 MTS 2 CARDIÊ CATÃO DA SILVA 1º SGT PM 58.204 MTS 2 RUBENS RICARDO 1º SGT PM 58.231 MTS 2 FERNANDO TAVARES FILHO 1º SGT PM 58.238 MTS 2 MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GOMES 1º SGT PM 58.314 MTS 2 ADELMO FONTES 1º SGT PM 58.317 MTS 2 ERICO MARCELO CERQUEIRA ALVES 1º SGT PM 58.339 MTS 2 JOSE ANTÔNIO DE SOUZA 1º SGT PM 58.341 MTS 2 RONITO CUNHA REÑONES 1º SGT PM 58.393 MTS 2 MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO 1º SGT PM 58.428 MTS 2 MOISES DE ARAUJO CARVALHO 1º SGT PM 58.439 MTS 2 JOSE CARLOS BERINGUI BATISTA 1º SGT PM 58.441 MTS 2 EMERSON BELCHIOR DAS CHAGAS RODRIGUES 1º SGT PM 58.478 MTS 2 MAURO FRANCISCO DA SILVA 1º SGT PM 58.492 MTS 2 RENATO GOMES LEITE 1º SGT PM 58.523 MTS 2 EDISON CRÓCAMO 1º SGT PM 58.535 MTS 2 GERMANO CESAR LOPES DA SILVA 1º SGT PM 58.540 MTS 2 RICARDO DE OLIVEIRA GRAVINO 1º SGT PM 58.562 MTS 2 RONALDO MOURA RIBEIRO 1º SGT PM 58.592 MTS 2 ALDERY TEIXEIRA SANTOS 1º SGT PM 58.597 MTS 2 ARITON DOS SANTOS COSTA 1º SGT PM 58.603 MTS 2 JOAB DA PAZ SILVA 1º SGT PM 58.610 MTS 2 JONAS FERREIRA DA COSTA SILVA 1º SGT PM 58.612 MTS 2 MAURICIO BARROS DA SILVA 1º SGT PM 58.621 MTS 2 PAULO SERGIO DE SOUZA 1º SGT PM 58.653 MTS 2 ANDERSON DE SOUZA MARTINS 1º SGT PM 58.763 MTS 2 MAURO SILVA MENDES 2º SGT PM 58.277 MTS 2

I - Medalha de bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de Serviços.

OLAVO OTAVIO RAMOS MAJ PM 57.373 MTS 1 FABIO PINTO GONÇALVES MAJ PM 57.382 MTS 1 CARLOS ROBERTO DA CUNHA MAJ PM 59.082 MTS 1 PERRY SOUZA AZEREDO MAJ PM 60.905 MTS 1 ISAAC MARTINS SARAIVA MAJ PM 60.943 MTS 1 MARCOS PAULO BAPTISTA SANT'ANNA MAJ PM 63.387 MTS 1 RODRIGO CERESER CAMARA MAJ PM 65.126 MTS 1 CRISTIANO MILÃO DO NASCIMENTO MAJ PM 67.792 MTS 1 LEONARDO LEAL VILAS PERES MAJ PM 67.835 MTS 1 ALAN DE LUNA FREIRE MAJ PM 72.683 MTS 1 MICHELLE DA SILVA SANTOS MAJ PM 72.712 MTS 1 FILIPE MATOS DE CARVALHO MAJ PM 77.567 MTS 1 RAFAEL LIMA DOS REIS MAJ PM 77.577 MTS 1 DAMIÃO GOMES MAJ PM 77.584 MTS 1 ANDREA DE ANDRADE AZEVEDO CAP PM 76.982 MTS 1 FABIO ANDRADE GONÇALVES SALES CAP PM 77.336 MTS 1 MICHELE MARIANO FIALHO DAS NEVES JORGE CAP PM 80.459 MTS 1 LEANDRO DA SILVA DIAS CAP PM 80.482 MTS 1 GUILHERME MACHADO GONÇALVES CAP PM 80.485 RODRIGO DE FARIA XIMENES CAP PM 80.502 MTS 1 CARLOS PATRICK BARBOSA GOMES CAP PM 80.907 MTS 1 GUSTAVO LOPES DE MATOS CAP PM 80.908 MTS 1 MARCELLO PEREIRA NOBRE CAP PM 80.917 MTS 1 ANA DOLORES MARQUES RAMOS CAP PM 80.994 MTS 1 ANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR CAP PM 81.088 MTS 1 RODRIGO JOSE PEREIRA CAP PM 81.530 MTS 1 SERGIO BATISTA VIANA FILHO CAP PM 81.541 MTS 1 BRUNO PEIXOTO FARIA CAP PM 81.544 MTS 1 PIETRO DE CASTRO MASELLO CAP PM 81.552 MTS 1 BRUNO BENVINDO FREITAS CAP PM 81.562 MTS 1 MARCIO ALVES PINEIRO CAP PM 81.574 MTS 1 ALESSANDRO DE OLIVEIRA 1° TEN PM 66.681 MTS 1 ALAN RIBEIRO 1º TEN PM 74.844 MTS 1 BRUNO TADEU BORGES DA SILVA 1° TEN PM 77.509 MTS 1 LUCIANA PAES DE AZEVEDO 1º TEN PM 80.823 MTS 1 NEYLON DA SILVA PIRES 1º TEN PM 81.510 MTS 1 WANDERSON SANTOS PRATA 2° TEN PM 79.011 MTS 1 LUCIANO SANTOS GARCIA SUBTEN PM 65.941 MTS 1 GLAUBER DE ALMEIDA MONTEIRO SUBTEN PM 66.268 MTS 1 CARLOS ALBERTO VIANNA FERNANDES SUBTEN PM 66.304 MTS 1 ANDERSON DA SILVA CARDOSO SUBTEN PM 66.473 MTS 1 NELSON SOUZA OLIVEIRA SUBTEN PM 68.435 MTS 1 ANDERSON LUIS RAMOS DO NASCIMENTO SUBTEN PM 69.848 MTS 1 FLAVIO RAMOS MENDONÇA SUBTEN PM 74.437 MTS 1 MARCIO RIBEIRO LOBO SUBTEN PM 74.710 MTS 1 GILMAR SILVA MAZULLO SUBTEN PM 74.991 MTS 1 GLAUCO DE LIMA DA SILVA SUBTEN PM 75.361 MTS 1 MARCIO COELHO LEITE SUBTEN PM 78.532 MTS 1 ANTONIO LUIS EBAIDE ROBERS SUBTEN PM 78.689 MTS 1 ANDRÉ LUIZ MATHEUS SUBTEN PM 79.433 MTS 1 MARCELO DA SILVA DOS SANTOS 1º SGT PM 58.771 MTS 1 ALEXANDRE ANDRADE DE AZEVEDO 1º SGT PM 58.949 MTS 1 ROBERTO JORGE DE OLIVEIRA 1º SGT PM 58.965 MTS 1 FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO JUNIOR 1º SGT PM 59.005 MTS 1 HELENILTON LOPES SÁ 1º SGT PM 59.169 MTS 1 SERGIO BARRETO GONÇALVES 1° SGT PM 59.537 MTS 1 CLEONILSON ELISIARIO LEITÃO 1º SGT PM 59.646 MTS 1 JORGE DA SILVA SECUNDO 1° SGT PM 59.752 MTS 1 ROBSON GONÇALVES DA SILVA 1º SGT PM 59.760 MTS 1 ELVIS CARLOS BITTENCOURT BORGES 1º SGT PM 59.823 MTS 1 JOSÉ DIMAS DIAS DE OLIVEIRA 1º SGT PM 59.837 MTS 1 MARCELO LOPES MACHADO 1º SGT PM 60.232 MTS 1 REINALDO XAVIER SEABRA DA SILVA 1º SGT PM 63.772 MTS 1 WASHINGTON LUIS DOS PASSOS DE JESUS 2º SGT PM 48.176 MTS 1 CLAUDIUS ELIAS DA SILVA GLORIA 2º SGT PM 52.667 MTS 1 JOELSON DE PAULA 2º SGT PM 58.665 MTS 1 CLAUDIO DA SILVA PEREIRA 2º SGT PM 60.011 MTS 1 VALNEI AUGUSTO MEIRELLES 2º SGT PM 60.075 MTS 1 MARCELO POUBEL ARAUJO 2º SGT PM 60.435 MTS 1 JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO FILHO 2° SGT PM 60.596 MTS 1 VALDIR LIMA DE SOUZA JUNIOR 3º SGT PM 60.613 MTS 1 ROSEMBERG RODRIGUES DA SILVA 2º SGT PM 61.051 MTS 1 ZAQUEU DA SILVA SOUZA 2º SGT PM 61.281 MTS 1 FABIO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 2º SGT PM 61.459 MTS 1 ANDRÉ AVELINO DA SILVA 2º SGT PM 62.038 MTS 1 VALMIR NICOLAY DE OLIVEIRA 2º SGT PM 62.071 MTS 1 SERGIO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS 2º SGT PM 62.456 MTS 1 MAURICIO JORGE DA SILVA 2º SGT PM 62.466 MTS 1 ROBERVAL DA CONCEIÇÃO REZENDE 2º SGT PM 62.505 MTS 1 EDUARDO CROESY TAUMATURGO 2° SGT PM 62.718 MTS 1 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SODRÉ 2º SGT PM 62.768 MTS 1 SERGIO LUIS XAVIER 2º SGT PM 62.803 MTS 1 LUIZ ANTONIO MOURA DE CARVALHO JUNIOR 2° SGT PM 62.887 MTS 1 ALEXANDRE GOIS GUEDES 2º SGT PM 62.989 MTS 1 ANDRE LUIS DE CARVALHO 2º SGT PM 63.049 MTS 1 DAVIS PEREIRA DE SOUZA 2º SGT PM 63.114 MTS 1 ROBSON GOMES DA SILVA 2º SGT PM 63.172 MTS 1 JORGE ANDRE DE SOUZA ROSA 2º SGT PM 63.210 MTS 1 JONNY VICENTE DA COSTA 2º SGT PM 63.473 MTS 1 ANDERSON RIBEIRO FONSECA DA SILVA 2º SGT PM 63.476 MTS 1 MOISES CORREA DOS SANTOS 2º SGT PM 63.535 MTS 1 JONES MARCIO TAVARES DE SOUZA 2º SGT PM 63.639 MTS 1 ANAILTON DE AZEVEDO SAMPAIO 2º SGT PM 63.934 MTS 1 JAIME CERQUEIRA CRUZ 2° SGT PM 64.014 MTS 1 RONALDO FERREIRA DE CASTRO 2º SGT PM 64.148 MTS 1 DEISE LUCIA FREITAS DE SOUZA 2º SGT PM 64.219 MTS 1 HELAINE PIMENTEL FIGUEIREDO 2° SGT PM 64.388 MTS 1 CATIA LEITE DE SOUZA 2° SGT PM 64.425 MTS 1 RONALDO DIAS CAMILLO 2º SGT PM 64.436 MTS 1 MARCELO DA PENHA ARAUJO 2º SGT PM 64.452 MTS 2 ANDRE DOS SANTOS SANTANNA 2º SGT PM 64.487 MTS 1 ANDRE SILVA LIMA 2º SGT PM 64.592 MTS 1 GERALDO DE ALMEIDA FILHO 2º SGT PM 64.596 MTS 1 MARCOS ALEXANDRE PASSOS DE OLIVEIRA 2º SGT PM 64.631 MTS 1 ANDRE LUIZ DE CASTRO 2º SGT PM 64.680 MTS 1 MARCELO DE SOUZA LIMA 2º SGT PM 64.876 MTS 1 JULIO CESAR DE SOUZA BATISTA 2º SGT PM 64.922 MTS 1 SANDRO SANTOS DE SOUZA 2º SGT PM 64.945 MTS 1 JOSÉ RICARDO FERNANDES 2º SGT PM 65.036 MTS 1 FABIO DA SILVA MARTINS 2º SGT PM 65.201 MTS 1 CLAUDIO JOSÉ DA SILVA 2º SGT PM 65.263 MTS 1 ADILSON DA SILVA SALLES 2° SGT PM 65.338 MTS 1 FABIO SILVA DE SOUZA 2° SGT PM 65.469 MTS 1 JOSÉ ANTONIO BERNADO DE MATOS DIAS 2º SGT PM 65.507 MTS 1 DANIEL DE PAZ DOS SANTOS 2° SGT PM 65.631 MTS 1 JOSÉ ALVES DOS SANTOS JUNIOR 2º SGT PM 65.778 MTS 1 MARCELO ROCHA DO NASCIMENTO 2º SGT PM 65.829 MTS 1 ANDRE MACHADO COSTA 2º SGT PM 65.899 MTS 1 NEIDE RICAS BARBOSA 2º SGT PM 66.111 MTS 1 SANDRO RODRIGUES DA SILVA 2º SGT PM 66.694 MTS 1 PATRICIA CRISTINA LIMA FRANCO 2º SGT PM 66.991 MTS 1 ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO 2º SGT PM 67.315 MTS 1 HUGO BARCELOS JORGE 2° SGT PM 67.617 MTS 1 RAMON DE OLIVEIRA CASTRO 2º SGT PM 67.718 MTS 1 DOUGLAS DA SILVA PENNA 2º SGT PM 68.122 MTS 1 FABIO RODRIGUES PEREIRA 2º SGT PM 68.136 MTS 1 CARLOS ROBERTO DA SILVA 2º SGT PM 68.150 MTS 1 GEORGE LUIZ COLOMBO 2º SGT PM 68.183 MTS 1 ANDRE CAVALCANTE SALUSTIANO 2º SGT PM 68.230 MTS 1 ADILMO DAL BELLO JUNIOR 2º SGT PM 68.563 MTS 1 CARLOS LEANDRO ANDRADE DA SILVA 2º SGT PM 68.649 MTS 1 MARCELO DA SILVA 2º SGT PM 68.672 MTS 1 CARLOS EDUARDO FRATINI DA SILVA 2º SGT PM 68.696 MTS 1 FABIO DA SILVA FERREIRA 2º SGT PM 68.706 MTS 1 VAGNER CONCEIÇÃO DA COSTA 2º SGT PM 68.744 MTS 1 FERNANDO DE ARAUJO 2º SGT PM 68.760 MTS 1 FABIO LUIZ SEABRA 2º SGT PM 68.821 MTS 1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SARCINELLI 2º SGT PM 69.067 MTS 1 MARCIO LUIZ FERREIRA DO VALE 2º SGT PM 69.096 MTS 1 CARLOS FERREIRA DA COSTA 2º SGT PM 69.132 MTS 1 MARCOS PAULO CORDEIRO DA SILVA 2º SGT PM 69.173 MTS 1 JORGE DE MATOS CARDOZO JUNIOR 2º SGT PM 69.393 MTS 1 ALEXANDRE FERREIRA CRUZ 2º SGT PM 69.417 MTS 1 CLAUDIO ROBERTO NASCIMENTO 2° SGT PM 69.584 MTS 1 LUCIO ANTONIO COSTA DE ARAUJO 2º SGT PM 69.940 MTS 1 ALEX FERNANDES DE SOUZA 2º SGT PM 69.941 MTS 1 LEO ANDERSON ALENCAR PEREIRA 2° SGT PM 69.962 MTS 1 MARCELO JERONIMO DOS SANTOS 2º SGT PM 69.999 MTS 1 ANDRE TEIXEIRA CRUZ 2° SGT PM 70.135 MTS 1 MARCELO DA SILVA GOMES 2° SGT PM 70.197 MTS 1 MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS 2º SGT PM 70.198 MTS 1 LUIZ CLAUDIO CARVALHO ROS 2º SGT PM 70.434 MTS 1 CARLOS ALEX FERNANDES FRAGA 2º SGT PM 71.249 MTS 1 ANDRÉ LUIZ DA SILVA 2° SGT PM 73.076 MTS 1 ALUISIO PEREIRA CARVALHO 2º SGT PM 73.123 MTS 1 VANIA MARCIA SANTOS FLEIXEIRA 2º SGT PM 73.135 MTS 1 SILVIO AMARAL SOUZA RODRIGUES 3° SGT PM 66.978 MTS 1 MARCELO CORREA DOS SANTOS 3º SGT PM 67.736 MTS 1 JOSÉ CARLOS CABRAL SILVEIRA 3º SGT PM 67.767 MTS 1 ANTONIO CARLOS BARCELOS SILVA JUNIOR 3º SGT PM 68.541 MTS 1 JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 3º SGT PM 70.253 MTS 1 ADRIANO BASTOS NEGREIROS 3º SGT PM 70.454 MTS 1 VANDER DA SILVA RIBEIRO 3º SGT PM 70.468 MTS 1 PEDRO PAULO DE CARVALHO JUNIOR 3º SGT PM 70.514 MTS 1 RICARDO DE SOUZA PINNA 3º SGT PM 70.531 MTS 1 FRANCISCEY MARTINS DE ANDRADE 3º SGT PM 70.539 MTS 1 HUDSON CARLOS DOS SANTOS 3º SGT PM 70.571 MTS 1 ANDRE LUIZ E SILVA PEREIRA 3º SGT PM 70.594 MTS 1 LUCIANO DUARTE DE OLIVEIRA 3° SGT PM 70.699 MTS 1 UBIRATÃ MARINHO DOS SANTOS 3º SGT PM 70.726 MTS 1 WASHINGTON LOREGA CORREA 3º SGT PM 70.760 MTS 1 NILTON DE MOURA RAIMUNDO 3º SGT PM 70.798 MTS 1 MARCELO SALES MUNIZ 3º SGT PM 70.810 MTS 1 LUCIANO LUCENA DA TRINDADE 3º SGT PM 70.989 MTS 1 MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE LIMA 3º SGT PM 71.085 MTS 1 VICENTE CALAIS FILHO 3º SGT PM 71.109 MTS 1 CARLOS AUGUSTO DE SOUSA 3º SGT PM 71.158 MTS 1 ANDERSON PORTO VILAR 3º SGT PM 71.188 MTS 1 JORGE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA 3º SGT PM 71.210 MTS 1 SANDRO ROBERTO GOMES 3º SGT PM 71.342 MTS 1 WILIAM DE OLIVEIRA SANTOS 3° SGT PM 71.444 MTS 1 CIDICLEI DE OLIVEIRA NOGUEIRA 3º SGT PM 71.450 MTS 1 JANIO DOS REIS ALVES 3º SGT PM 71.483 MTS 1 PAULO CESAR TAMAIO 3º SGT PM 71.516 MTS 1 SERGIO DE LACERDA PAZ 3º SGT PM 71.540 MTS 1 ALDO JORGE BATISTA 3º SGT PM 71.583 MTS 1 ROBERTO CARNEIRO JUNIOR 3º SGT PM 71.613 MTS 1 PEDRO PAULO DA SILVA CORREA 3º SGT PM 71.890 MTS 1 HERCULANO MATHIAS SILVA 3º SGT PM 71.897 MTS 1 RAFAEL ARAUJO REZENDE DA SILVA 3º SGT PM 72.755 MTS 1 ANDROS VIANA REIS 3º SGT PM 72.765 MTS 1 ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA 3º SGT PM 72.840 MTS 1 PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR 3º SGT PM 72.914 MTS 1 FLAVIO ROGÉRIO BAYER 3º SGT PM 72.919 MTS 1 MANOEL ALMEIDA XAVIER NETO 3º SGT PM 72.951 MTS 1 CLAUDIO DOS SANTOS FREITAS 3° SGT PM 73.393 MTS 1 BRUNO LEONARDO BRAGA DE SOUZA 3º SGT PM 73.509 MTS 1 RODRIGO MARTINS PINTO 3º SGT PM 73.534 MTS 1 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA 3º SGT PM 73.637 MTS 1 FABRICIO SOLIGO DA COSTA 3º SGT PM 73.638 MTS 1 GILVAN SOARES JUNIOR 3º SGT PM 73.885 MTS 1 RICARDO ALEXANDRE SOARES DA SILVA 3º SGT PM 73.890 MTS 1 JOSÉ VICENTE DA SILVA JUNIOR 3º SGT PM 73.892 MTS 1 JAIRO MARIANO DAMASIO ROCHA 3° SGT PM 73.972 MTS 1 ANDERSON FARIA MERCES 3º SGT PM 73.989 MTS 1 JOÃO LUIZ FERREIRA DIAS 3º SGT PM 74.130 MTS 1 RAUL JOSE FONSECA DE ARAUJO 3º SGT PM 74.345 MTS 1 MARCOS ANTONIO MELO RODRIGUES 3º SGT PM 74.363 MTS 1 EDSON LUIZ DO NASCIMENTO 3º SGT PM 74.406 MTS 1 PAULO HENRIQUE CORREIA 3º SGT PM 74.415 MTS 1 JOSÉ CLEUBER DE ARAUJO LIMA 3º SGT PM 74.433 MTS 1 ANDERSON DE SOUZA DE OLIVEIRA 3º SGT PM 74.561 MTS 1 FABRICIO TINOCO DOS SANTOS 3º SGT PM 74.596 MTS 1 ANDERSON LUIZ SIQUEIRA LIMA 3° SGT PM 74.654 MTS 1 RICARDO MACHADO DE SOUZA 3º SGT PM 74.662 MTS 1 RICARDO FELIX DE REZENDE 3º SGT PM 74.735 MTS 1 LEOPOLDO JOSÉ DE AZEVEDO PEREIRA 3° SGT PM 74.832 MTS 1 LEANDRO FRANÇA ANTUNES 3° SGT PM 74.845 MTS 1 MARCELO DOS SANTOS BOA MORTE 3° SGT PM 74.858 MTS 1 SACHA MOLEDO VICENTE 3º SGT PM 74.892 MTS 1 VAGNER VIEIRA ALONSO 3° SGT PM 74.932 MTS 1 PAULO ROBERTO GRIVELLI JUNIOR 3º SGT PM 74.935 MTS 1 UBIRACI SILVA MIRANDA 3° SGT PM 75.170 MTS 1 JOÃO CARLOS DIAS FARIAS 3° SGT PM 75.781 MTS 1 CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DIORATO 3º SGT PM 76.517 MTS 1 EVANDRO LUIZ DA SILVA 3º SGT PM 77.095 MTS 1 SERGIO DE SENNA DORNELLAS JUNIOR 3º SGT PM 77.533 MTS 1 FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS 3º SGT PM 77.802 MTS 1 PAULO ROBERTO LAIA DE SOUZA 3º SGT PM 77.848 MTS 1 VANDERSON DAS CHAGAS ASSUMPÇÃO 3º SGT PM 77.849 MTS 1 WELITON CARRIELO VIDAL 3º SGT PM 77.874 MTS 1 LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA 3º SGT PM 77.929 MTS 1 MICHEL MENDES DA ROCHA 3° SGT PM 77.951 MTS 1 LUIZ FELIPE DINIZ DA CRUZ 3º SGT PM 77.953 MTS 1 HENRIQUE SOARES LEITE 3º SGT PM 78.237 MTS 1 CARLOS OTONI MAYOR 3º SGT PM 78.279 MTS 1 MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA 3º SGT PM 78.292 MTS 1 HENRIQUE SOARES LEITE 3º SGT PM 78.387 MTS 1 YKELWIMA VIEIRA DE CARVALHO PINTO 3º SGT PM 78.412 MTS 1 GLEIDSON MAGALHÃES GARRIDO 3º SGT PM 78.646 MTS 1 FABIO DOS SANTOS LUIZ 3º SGT PM 78.678 MTS 1 ANDRE PAISANTE DE SANTANA 3º SGT PM 78.879 MTS 1 DUAILIBIN CARIN DIAS 3º SGT PM 78.905 MTS 1 VALMIR BATISTA DA SILVA 3º SGT PM 79.057 MTS 1 RAONI VIEIRA MARTINS 3º SGT PM 79.181 MTS 1 ANTONIO MARINS DE MENDONÇA 3° SGT PM 79.517 MTS 1 ALEXANDRE DE CARVALHO JERONIMO 3º SGT PM 80.338 MTS 1 FABIO BITTENCOURT MEIRELES 3º SGT PM 80.563 MTS 1 CRISTIANE GUIMARÃES VIEIRA 3º SGT PM 80.599 MTS 1 CARLA CRISTINA CAVALHEIRO HEBIA 3º SGT PM 80.635 MTS 1 ADRIANA FAUSTINO DE MESQUITA 3º SGT PM 80.639 MTS 1 ERICA DA SILVA SANTOS 3° SGT PM 80.718 MTS 1 ROBERTA DOS SANTOS LIBÓRIO 3º SGT PM 80.747 MTS 1 VANESSA CASTRO DOS SANTOS RODRIGUES 3º SGT PM 80.751 MTS 1 JULIETE SANTIAGO 3º SGT PM 80.833 MTS 1 ANA CLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA 3º SGT PM 80.887 MTS 1 WILLIAM BARBOSA DE CARVALHO CB PM 61.654 MTS 1 CRISTIANO NASCIMENTO CB PM 77.943 MTS 1 ANDREA HAUER SOARES FRANCO DA COSTA CB PM 80.740 MTS 1 ELIANA DA SILVA NOGUEIRA COELHO CB PM 80.858 MTS 1 JANAINA RAQUEL DE MORAES PESSOA FERREIRA CB PM 80.885 MTS 1 BRUNO FERRADOR DA SILVA CB PM 81.022 MTS 1 CARLOS DA COSTA LIMA JUNIOR CB PM 81.030 MTS 1 LEONARDO CARRERA LOPES DE LIMA CB PM 81.052 MTS 1 LEANDRO AIRES LIMA CB PM 81.062 MTS 1 JEFFERSON DA SILVA MELO CB PM 81.064 MTS 1 FABIO PINHEIRO DE CARVALHO CB PM 81.075 MTS 1 ALTAMIR BORGES DA SILVA NETO CB PM 81.096 MTS 1 EMERSON DE MELO MARCOLAN CB PM 81.128 MTS 1 DAVID GOMES CENTENO CB PM 81.130 MTS 1 MARCELO RIBEIRO CHICÓ CB PM 81.132 MTS 1 EDSON DOS SANTOS VASCONCELOS CB PM 81.139 MTS 1 ANDERSON LUIZ ABRANCHES MOURA CB PM 81.147 MTS 1, FABIO SILVA DE FREITAS CB PM 81.148 MTS 1 WELLINGTON DE SOUSA VARELLA CB PM 81.151 MTS 1 ERLANE DO NASCIMENTO MATTOS CB PM 81.159 MTS 1 CRISTIANO DA SILVA MATTOS CB PM 81.190 MTS 1 BRUNO DIAS DE OLIVEIRA CB PM 81.217 MTS 1 CARLOS EDUARDO FONTANETTE PINTO CB PM 81.245 MTS 1 RICARDO CRESPO MIRANDA CB PM 81.247 MTS 1 JULIANO DOS SANTOS PIMENTEL CB PM 81.262 MTS 1 RODRIGO DE BRITO CAVALCANTE CB PM 81.274 MTS 1 MAURO EDUARDO GOMES CB PM 81.283 MTS 1 ALESSANDRO SANTOS FERNANDES CB PM 81.284 MTS 1 JORGE LUIZ BISPO DOS SANTOS CB PM 81.287 MTS 1 ALEX SANDRO DE CASTRO FABRICIO CB PM 81.313 MTS 1 FHILLIP DIAS DA SILVA CB PM 81.315 MTS 1 LUCIANO MATIAS CARVALHO CB PM 81.336 MTS 1 TADEU GOMES DA SILVA JUNIOR CB PM 81.358 MTS 1 RONALD PABLO DA CONCEIÇÃO SILVA CB PM 81.385 MTS 1 FLAVIO LUCIANO CARDOSO MORAES CB PM 81.402 MTS 1 MARCELO PEREZ DE OLIVEIRA CB PM 81.439 MTS 1 SERGIO ALEIXO DE LIMA CB PM 81.440 MTS 1 JOB KLEBER MELO MAGALHÃES CB PM 81.457 MTS 1 THIAGO FELLIPE DA SILVA MELO CEZAR CB PM 81.486 MTS 1 LUIZ ORLANDO PEDRO DE OLIVEIRA CB PM 81.512 MTS 1 WANDERSON ERMINIO DA SILVA CB PM 81.514 MTS 1 MARCELO LOPES SOARES CB PM 81.522 MTS 1 JORGE ANDERSON SIMONI CB PM 81.523 MTS 1 AMAURI JESUS MENEZES FILHO CB PM 81.527 MTS 1 LEONARDO ROSA DE SOUZA CB PM 81.595 MTS 1 MELQUISEDEQUE CAVALCANTE DOS SANTOS CB PM 81.604 MTS 1 RONALDO ANTONIO NUNES FILHO CB PM 81.605 MTS 1 JORGE DE OLIVEIRA CB PM 81.609 MTS 1 ANDERSON SILVEIRA DOS ANJOS CB PM 81.624 MTS 1 WENDEL REGLI DA SILVA CB PM 81.640 MTS 1 ELON DA SILVA TEIXEIRA CB PM 81.654 MTS 1 MICHAEL SULIVAN DO NASCIMENTO LIMA CB PM 81.656 MTS 1 ELI DAVID BARBOSA CB PM 81.721 MTS 1 LUCIANO CARVALHO SILVA CB PM 81.723 MTS 1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE CB PM 81.725 MTS 1 GUILHERME MONTEIRO DA CUNHA SANTOS CB PM 81.790 MTS 1 FABIO ALBRECHT DA MOTTA CB PM 81.825 MTS 1 FABIO COUTINHO DE SOUZA CB PM 81.857 MTS 1 ERICK ALEXANDRE PEREIRA CB PM 81.865 MTS 1 DIEGO MALHEIROS DE ASSIS CB PM 81.867 MTS 1 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA CB PM 81.874 MTS 1 ADRIANO SILVA DE CASTRO CB PM 81.878 MTS 1 CARLOS LEANDRO SANTOS DA SILVA CB PM 81.879 MTS 1 IGOR OLIVEIRA DE ANDRADE CB PM 81.887 MTS 1 FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA CB PM 81.888 MTS 1 ROBSON DE OLIVEIRA MACHADO PERES CB PM 81.889 MTS 1 JULIO CESAR MOREIRA PIO CB PM 81.892 MTS 1 ALEXANDRE CRISTOVÃO DOS SANTOS CB PM 81.910 MTS 1 CARLOS EDUARDO GOMES CARDOSO CB PM 81.920 MTS 1 HEROTILDES GOMES MACHARETE CB PM 81.927 MTS 1 FRANCISCO JOSE BERNARDO MACHADO CB PM 81.932 MTS 1 LEANDRO DE ABREU MOREIRA CB PM 81.942 MTS 1 LUIS CLAUDIO AZEVEDO CARDOSO CB PM 81.957 MTS 1 FLAVIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS CB PM 81.966 MTS 1 LEONARDO DO NASCIMENTO FREITAS CB PM 81.969 MTS 1 TIAGO BARRETO CHAVES PEREIRA CB PM 81.976 MTS 1 ALEXANDRE BRANDÃO DA SILVA CB PM 81.978 MTS 1 LUCIANO SACRAMENTO DO CARMO CB PM 81.980 MTS 1 JORGE HENRIQUE MUNIZ GUIMARÃES CB PM 82.001 MTS 1 THYAGO MARQUES DE OLIVEIRA CB PM 82.003 MTS 1 FABIANO MEIRA DA COSTA CB PM 82.015 MTS 1 ELOIR ANDRADE COELHO CB PM 82.019 MTS 1 WELITON ANDRADE MONTEIRO CB PM 82.020 MTS 1 EDSON RODRIGO PINTO EVANGELISTA CB PM 82.030 MTS 1 BRUNO COUTINHO SOUZA CB PM 82.030 MTS 1 RODRIGO DE FREITAS NOGUEIRA CB PM 82.037 MTS 1 DANIEL DO NASCIMENTO CÊH CB PM 82.058 MTS 1 LEONARDO DE ABREU BORGES CB PM 82.070 MTS 1 CARLOS HENRIQUE BRANCO CB PM 82.083 MTS 1 RODRIGO OLIVEIRA DE AZEVEDO CB PM 82.101 MTS 1 ANDERSON LUCENA GRÃO CB PM 82.111 MTS 1 CARLOS VINICIUS FERREIRA PEREIRA CB PM 82.116 MTS 1 LUIZ CARLOS TRINDADE DA SILVA CB PM 82.129 MTS 1 RAFAEL KELLY DE SOUZA CB PM 82.132 MTS 1 HEVERSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA CB PM 82.133 MTS 1 MAURICIO CESAR BASTOS CB PM 82.136 MTS 1 EDUARDO GOMES DA CRUZ CB PM 82.166 MTS 1 CARLOS THIAGO ARIGONI ARRUDA CB PM 82.174 MTS 1 FABIO LEITE RODRIGUES SILVA CB PM 82.182 MTS 1 LEONARDO DA MOTTA COUTINHO CB PM 82.194 MTS 1 ENOCK DOS SANTOS JUNIOR CB PM 82.212 MTS 1 CARLOS ANDRE CANDIDO DA SILVA CB PM 82.256 MTS 1 ALEXANDRE DA SILVA LYRIO CB PM 82.262 MTS 1 GEORGE ALEX FONSECA PEREIRA CB PM 82.273 MTS 1 ANDERSON DO NASCIMENTO FIALHO CB PM 82.283 MTS 1 IZAQUE RODRIGUES EUGENIO CB PM 82.290 MTS 1 MARCOS TOSTES WIGAND CB PM 82.292 MTS 1 PAULO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA CB PM 82.294 MTS 1 HUELITON GON- ÇALVES BENTO CB PM 82.295 MTS 1 FERNANDO DA SILVA FREITAS JUNIOR CB PM 82.296 MTS 1 ALEX FERNANDO DE SOUZA NUNES CB PM 82.304 MTS 1 CARLOS ALEXANDRE AGUIAR GRANADO CB PM 82.309 MTS 1 GENESIO DE ALMEIDA MARQUES CB PM 82.311 MTS 1 HENRIQUE DOS SANTOS LOPES CB PM 82.312 MTS 1 ALVARO ALVES DA SILVA CB PM 82.377 MTS 1 LEANDRO MONTEIRO SEIXAS CB PM 82.384 MTS 1 ROSEMIRO TEIXEIRA DE LIMA CB PM 82.401 MTS 1 ALLAN CESAR ALLONSO CB PM 82.408 MTS 1 JEFFERSON DOUGLAS MONTEIRO DE OLIVEIRA CB PM 82.424 MTS 1 GUSTAVO DA SILVA NETTO CB PM 82.430 MTS 1 

PORTARIA/PMERJ Nº 0702, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

PORTARIA/PMERJ Nº 0702, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

ATO DO COMANDANTE GERAL
APROVA a nova redação das Instruções Reguladoras para o funcionamento do Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 11, inciso II, do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 51 e 72, das “Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1)”.

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a nova redação das Instruções Reguladoras para o funcionamento do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
Art. 2º - Classificar como IR – 25 as referidas Instruções;
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando em consequência revogadas as “Instruções Reguladoras para o funcionamento e emprego do Grupamento Aeromarítimo (GAM) – IR – 17”.

INSTRUÇÕES REGULADORAS PARA O FUNCIONAMENTO DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL (GAM)
TÍTULO I
GENERALIDADES
CAPÍTULO I
Seção I

Da Finalidade
Art. 1° - Esta Instrução Reguladora tem por finalidade:
 I – Definir a estrutura organizacional da OPM;
II – Estabelecer normas de administração e fiscalização;
III – Definir atribuições das diversas seções, regulando sua composição; e
IV – Estabelecer Normas Gerais de Ação.
Art. 2º - Compete ao Comandante do GAM, as atribuições que adiante seguem.
Seção II
Da Finalidade do GAM
Art. 3° - O Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi criado através da publicação em Boletim Policial Militar nº 053 de 20 de Março de 2002 e ativado em 21 de Março de 2002, por determinação do Comandante Geral da PMERJ. Sua criação foi ratificada pelo Decreto Estadual n° 35.145 de 07 de Abril de 2004.
Art. 4° - O GAM tem por finalidade assessorar o comando da PMERJ e gerir os meios aéreos pertinentes à Corporação.
Parágrafo Único – A Resolução SESEG n° 544 de 29 de março de 2012 transformou o GAM, em Unidade especializada exclusivamente aérea.
Art. 5° - O GAM subordinar-se-á administrativamente e operacionalmente ao Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS

Art. 6° - Compete ao GAM as seguintes atribuições:
I - Representar os interesses da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), tratados nesta Portaria, junto aos órgãos oficiais de aviação, naquilo que couber;
II - Realizar o rádio patrulhamento aéreo, bem como apoiar com aeronaves as OPM na execução do Policiamento Ostensivo, objetivando cumprir o que estabelece o Decreto nº 88.777 (R-200), de 30 de setembro de 1983, Cap. II Art.2º, Inciso 27;
III - Apoiar as Ações de Segurança Pública sempre que necessário.

CAPÍTULO III
DO ACIONAMENTO E DA ÁREA DE ATUAÇÃO

Art. 7° - O acionamento dos meios aéreos será regulado através de Instruções Normativas da Corporação.
Art. 8° - O GAM atuará em todo o Estado do Rio de Janeiro, podendo estender-se aos demais Estados da Federação, com autorização da autoridade competente.
Parágrafo Único - As aeronaves da PMERJ poderão atuar em Nações Amigas, mediante solicitação daquela Nação, com a devida autorização do Governo Brasileiro.

CAPÍTULO IV
DA CONCEITUAÇÃO

Seção I
Da Aviação
Art. 9° - Aviação da PMERJ tem como característica seu múltiplo emprego, com participação ativa no Comando da PMERJ, possibilitando o transporte de autoridades, tropas e material, auxiliando na logística com velocidade, dinamismo e agilidade, bem como nas ações de Segurança Pública.
Art. 10 - A Disponibilidade de Meios Aéreos é um fator condicionante à execução de uma operação aé- rea e é influenciada diretamente por:
I - Adequada manutenção;
II - Logística, e;
III - Obediência às normas técnicas e operacionais de utilização dos meios

Art. 11- O emprego do GAM é regido pelo conjunto de preceitos contidos no Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA (Lei Federal 7.565 de 19 de Dezembro de 1986), legislação que regula o exercício da profissão do aeronauta – Lei do aeronauta (Lei Federal n° 7.183 de 05 de Abril de 1984), Regulamentos e Normas da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), Instruções Reguladoras (IR), Normas Gerais de Ação (NGA) e Protocolos (POP e PAP), bem como, por conceitos operacionais específicos inerentes às peculiaridades da segurança pública e dos meios aéreos.

Seção II
Dos Fatores
Art. 12 - São fatores que influenciam o emprego do GAM:
I. Fatores ligados à missão:
a) O emprego dos meios aéreos deve ser integrado a um plano tático, a fim de assegurar disponibilidade de meios do GAM;
b) Missões futuras devem ser consideradas e estabelecidas prioridades.
II. Fatores ligados ao terreno:
a) Infraestrutura de apoio adequada às instalações do Carro Comando;
b) Infraestrutura de apoio adequada às instalações da Unidade de Abastecimento Móvel (UAM);
c) Rotas e itinerários de voo das aeronaves na área de operação, e;
d) Locais de pouso, decolagem, embarque e de desembarque.

III. Fatores ligados à meteorologia:
a) As condições de visibilidade reduzida, nebulosidade e tempo presente requerem equipamentos especializados e elevado grau de adestramento das tripulações, e, em algumas circunstâncias podem inviabilizar o voo, e;
b) O planejamento do voo fica a cargo do piloto em comando, orientado pelo chefe de operações e comando do GAM.

IV. Fatores ligados ao pessoal:
a) No planejamento de emprego da aviação, deve ser considerado o número de tripulações disponíveis em relação à duração da operação;
b) O grau de adestramento das tripulações deve ser compatível com as peculiaridades das missões.

V. Fatores ligados aos materiais:
a) Outro aspecto preponderante para o planejamento diz respeito a características das aeronaves disponíveis, tais como: capacidade de carga, autonomia, dimensões internas, equipamentos de voo por instrumentos e peculiaridades da manutenção.

Seção III
Das Missões

Art. 13 - As missões a serem realizadas pelo GAM podem ser Operacionais e Administrativas:
§ 1º - São Missões Operacionais:
I. No Policiamento Ostensivo Geral:
a) Cerco e interceptações de pessoas e veículos;
b) Busca de marginais em favelas e regiões de difícil acesso às viaturas e tropas;
c) Repressão a roubos a bancos, operações de resgate de reféns, repressão à rebelião e fugas de estabelecimentos prisionais;
d) Auxílio às frações em terra em qualquer ocorrência que se faça necessário o apoio aéreo;
e) Auxílio e socorro ao público em situações emergenciais em que seja necessária a atuação da aeronave, e;
f) Patrulhamento Preventivo de rotina.

II. No Policiamento de Trânsito Urbano:
a) Auxílio em grandes congestionamentos de tráfego, orientando a força policial terrestre;
b) Cobertura em eventos de grande envergadura, onde o fluxo de veículos seja bastante intenso, e;
c) Localização e socorro de vítimas de acidentes.

III. No Policiamento Rodoviário:
a) Nos grandes congestionamentos de tráfego, permitindo o rápido conhecimento e a orientação relativos à alternativa para desobstrução de vias;
b) Na localização de quedas de barreiras, deslizamentos e rachaduras nas pistas;
c) Na localização, perseguição e bloqueio a veículos utilizados em furtos e/ou fugas de delinquentes; d) Na identificação de pontos de fuga ou desvios de postos de fiscalização, barreiras fiscais;
e) Em apoio a Receita estadual ou federal;
f) Em operações localizadas de grande vulto, visando o controle e fluxo de veículos, e;
g) Em outras ocorrências rodoviárias que, por suas características, o emprego da aeronave possa otimizar o êxito V. Nas Operações Especiais e de Choque: a) Apoio ao combate ao tráfico de drogas; b) Observação e formação de locais de concentração e de manifestações populares; c) Transporte rápido de armamento convencional e químico, para locais de atuação de tropa; d) Controle de tumultos, distúrbios e motins, facilitando a orientação à tropa empregada; e) Controle de fiscalização de evasão de receitas; f) Treinamento da tropa especializada; g) Busca e salvamento de pessoas em montanhas e matas, e; h) Transporte de tropa especializada para locais de sinistros ou de outras ocorrências que exijam sua rápida presença. da operação.

IV. No Policiamento Ambiental:
a) Auxílio na busca, localização e cobertura a operação terrestre contra prática de crimes ambientais; b) Apoio na repressão contra embarcações envolvidas na pesca predatória;
c) Levantamento de áreas de desmatamentos, e outras atividades criminosas contra o meio ambiente, antecedendo o emprego de frações terrestres, e;
d) Deslocamento de efetivos do CPAm envolvidos em operações policiais fora de sede.

V. Nas Operações Especiais e de Choque:
a) Apoio ao combate ao tráfico de drogas;
b) Observação e formação de locais de concentração e de manifestações populares;
c) Transporte rápido de armamento convencional e químico, para locais de atuação de tropa;
d) Controle de tumultos, distúrbios e motins, facilitando a orientação à tropa empregada;
e) Controle de fiscalização de evasão de receitas;
f) Treinamento da tropa especializada;
g) Busca e salvamento de pessoas em montanhas e matas, e;
h) Transporte de tropa especializada para locais de sinistros ou de outras ocorrências que exijam sua rápida presença.

VIII. Nas Operações de Defesa Civil:
a) Salvamento em incêndios ocorridos em áreas de difícil acesso e em apoio às frações atuando em local de sinistro;
b) Transporte de feridos;
c) Salvamento de vítimas de acidentes aquáticos;
d) Transporte de tropa especializada, bem como de equipamentos próprios para locais de sinistros de difícil acesso;
e) Na realização de vistoria técnica em regiões de risco que tenham sido atingidas por algum tipo de calamidade, e;
f) Na condução de peritos especializados para coleta de materiais ou emissão de laudos de vistoria técnica.

IX. No Transporte Aeromédico:
a) Socorro de feridos, transporte de médicos e equipamentos especializados.
X. No apoio a outros órgãos ou entidades, por meio de convênios, acordos ou parceria público privada (PPP);
XI. Outras modalidades e tipos de Policiamento previstos em Regulamentos e Normas da Corpora- ção.
§ 2º - São Missões Administrativas:

I. Transporte de Pessoal - missões de apoio ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas quais os meios aéreos são empregados com o objetivo de proporcionar maior mobilidade e velocidade nos deslocamentos, em território Nacional, aumentando o comando, controle e a coordenação em suas esferas de atribuição. II. Treinamento e Demonstrações - adaptação aos meios aéreos solicitados por outras unidades, está- gios em cursos de especialização e demonstrações em festividades, exposições e projetos realizados pela Corporação.

Art. 14 - A critério do Comando Geral da PMERJ, do Estado Maior da PMERJ ou do Comandante do GAM outras missões não previstas podem ser cumpridas pelo Grupamento.

Seção IV
Do Heliponto

Art. 15- O Heliponto do GAM é Privado (P) e cadastrado na ANAC conforme a Portaria ANAC n° 457/SAI, de 20 de Fevereiro de 2013:
I. Denominação: Cap. PM Cidimar Antunes de Almeida;
II. Código OACI: SJPM;
III. Município (UF): Niterói (RJ);
IV. Ponto de referência do heliponto (coordenadas geográficas): 22° 52' 00" S / 043° 07' 24" W

TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E PESSOAL

CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E DOS REQUISITOS

Art. 17 - O GAM constitui-se de:
I. Comando;
II. Subcomando;
III. Assessorias, e;
IV. Seções.

§ 1º O Comando do GAM está estruturado sobre:
I. Subcomando Operacional;
II. Subcomando Administrativo;
III. Agência de Inteligência (AIB);
IV. Assessoria de Segurança Operacional (ASO);
V. Assessoria de Comunicação Social (AComSoc);
VI. Assessoria de Projetos e Aquisições (APA), e;
VII. Conselho Operacional de Voo (COV).

§ 2º O Subcomando Operacional compreende:
I. Seção de Operações (P/3):
a) Subseção de Planejamento;
b) Subseção de Operações;
c) Centro de Treinamento, e;
d) Subseção Aeromédica.
II. Seção de Manutenção Aeronáutica (Manut):
a) Subseção de Controle Técnico;
b) Subseção de Gestão de Contratos e;
c) Subseção de Hangar.
III. Seção de Tecnologia da Informação (Ti);
IV. Companhia de Tripulantes Operacionais (Cia Trip);
 a) Núcleo de Instrução Especializada (NIEsp):
a.a) Subseção de Educação Física

§ 3º O Subcomando Administrativo compreende:
I. Secretaria
II. Seção de Gestão de Pessoas (P/1):
a) Subseção de Justiça e Disciplina (SsJD).
III. Seção de Gestão de Logística (P/4):
a) Tesouraria (Tes);
b) Almoxarifado (Almox);
c) Reserva Única de Material Bélico (RUMB);
d) Seção de Manutenção de Transportes (SMT), e;
e) Seção de Comunicações (Com).
Art. 18 – A função de Comandante do Grupamento Aeromóvel será exercida por um Oficial Superior do QOPM do posto de Coronel PM ou Tenente Coronel PM, possuidor do Certificado de Habilitação Técnica de Piloto Comercial de Helicóptero em conformidade com a Portaria/PMERJ nº. 301, de 19 de Março de 2008, e que tenha servido na Unidade por no mínimo 3 (três) anos.

Art. 19 - A função de Subcomandante Operacional será exercida por Oficial Superior do QOPM do posto de Tenente Coronel PM ou Major PM (do QOPM), possuidor de Certificação de Habilitação Técnica de Piloto Comercial de Helicóptero em conformidade com a Portaria/PMERJ nº. 301, de 19 de Março de 2008, e que tenha servido na Unidade por no mínimo 2 (dois) anos.
Art. 20 – A função de Subcomandante Administrativo do Grupamento Aeromóvel será exercida por Oficial Superior do QOPM do posto de Tenente Coronel PM ou Major PM.
Art. 21 - As funções de Chefe da Assessoria de Segurança Operacional, Assessoria de Projetos e Aquisições, Assessoria de Comunicação Social, Agência de Inteligência, Chefes da Seção de Operações, Gestão de Logística, Manutenção Aeronáutica, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação serão exercidas por Oficiais Superiores do QOPM, no posto de Major.

Art. 22 - As funções de Chefe do Almoxarifado, Tesouraria, Reserva Única de Material Bélico, Subseção de Justiça e Disciplina, Núcleo de Instrução Especializada, Companhia de Tripulante Operacional, Comunicação, Manutenção de Transportes, Subseção de Controle Operacional, Subseção de Planejamento, Subseção de Controle Técnico, Subseção de Hangar, Subseção de Gestão de Contratos e Secretaria serão exercidas por Oficial da PMERJ do posto de Capitão ou Tenente.

CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES
Das Atribuições do Comandante

Art. 23 - Ao Comandante do GAM compete assessorar o Comando Geral nos assuntos referentes às operações aéreas, com vistas ao melhor emprego dos meios aéreos no exercício de suas atividades no âmbito da PMERJ, sendo responsável pela Administração, Instrução, Emprego Operacional e Disciplina do Grupamento, tendo como principais atribuições:
I. Exercer o Comando do GAM, na qualidade de assessor do Comando Geral, informando-o das atividades desenvolvidas;
II. Cumprir e fazer cumprir as Ordens baixadas pelo Comando Geral da PMERJ;
III. Manter-se informado das atividades e necessidades da PMERJ no que tange às atividades aéreas da Corporação;
IV. Dirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos;
V. Controlar e fiscalizar a execução no âmbito do GAM, dos planos e ordens para o mesmo;
VI. Propor estratégias para a maximização operacional da Aviação na Corporação;
VII. Assessorar o Comando Geral na administração e distribuição de recursos humanos na área da Aviação;
VIII. Indicar ou designar pessoal da área da Aviação, quando solicitado, para frequentar cursos, intercâmbios e estágios destinados à atualização e desenvolvimento profissional;
 IX. Praticar os atos administrativos que forem de sua competência, bem como os que lhe forem delegados pelo Comando Geral da Corporação;
X. Delegar atribuições da sua competência, nos termos da legislação em vigor;
XI. Cumprir no que lhe couber à função peculiar de Comandante do GAM, absorvendo as atribuições previstas no RISG do Exército Brasileiro, para o Comandante, bem como as previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação;
XII. Apoiar e orientar-se junto a DGEI, quanto à realização de cursos e estágios; e
XIII. Assessorar o Comando-Geral da Corporação na aquisição de bens e serviços afetos a aviação.

Seção II
Das Atribuições do Subcomandante Operacional
Art. 24 - Ao Subcomandante Operacional do GAM compete assessorar o Comandante do GAM no tocante aos assuntos Operacionais, através das suas respectivas Seções e Subseções, tendo como principais atribuições:
I. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Comandante;
II. Substituir o Comandante nos seus afastamentos e impedimentos;
III. Cumprir no que lhe couber à função peculiar de Subcomandante do GAM, absorvendo as atribui- ções previstas no RISG do Exército Brasileiro, para o Subcomandante, bem como as previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação;
IV. Propor e coordenar o planejamento estratégico do GAM;
V. Coordenar a integração entre as diversas atividades atribuídas ao GAM;
VI. Elaborar, fiscalizar e controlar as diretrizes operacionais e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) pertinentes ás missões Operacionais do GAM;
VII. Coordenar e fiscalizar as escalas ordinárias e extraordinárias de Oficiais e Pilotos, e;
VIII. Produzir, em conjunto com a área administrativa, relatórios sobre óbices na área de Aviação a serem apresentados ao Comandante.

Seção III
Das Atribuições da Seção de Operações

Art. 25 - Compete à Seção de Operações (P/3) assegurar às subseções subordinadas todos os meios necessários para o desempenho das atividades operacionais, bem como as seguintes funções:
I. Assessorar o Comandante no que lhe couber;
II. Absorver as atribuições previstas no RISG do Exército Brasileiro, para o Chefe da 3ª Seção do EM, bem como as previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação inerentes a sua função;
III. Elaborar indicadores estatísticos no âmbito técnico e de produção/produtividade, com o propósito de avaliar a demanda e o desempenho do GAM;
IV. Coordenar e fiscalizar a confecção das Ordens de Voo de acordo com o tipo de missão a ser executada;
V. Coordenar, executar e fiscalizar a análise estatística dos dados quantitativos e qualitativos (Ordens de Voo, natureza do voo, viabilidade da missão, etc.) para controle e posterior divulgação;
VI. Cumprir e fazer cumprir as Ordens baixadas pelo Comando da PMERJ e pelo Comando do GAM;
VII. Compilar os dados estatísticos apurados, a fim de apresentá-los ao Comando do GAM;
VIII. Controlar e fiscalizar a execução, no âmbito da Seção de Operações dos Planos e Ordens;
IX. Zelar pela excelência nas atividades aéreas, bem como, controle do compêndio de informações Aeronáuticas e das horas de voo dos pilotos, e;
X. Atuar como elo entre os meios aéreos e as necessidades operacionais, bem como o acompanhamento do perfeito emprego tático das aeronaves.

§1º - À Subseção de Planejamento (SsPla) compete:
a) Planejar as atividades do Grupamento quando em emprego isolado ou em apoio às demais OPM ou a outros órgãos;
b) Coordenar e fiscalizar a correta execução e realização das missões Operacionais realizadas pelo GAM;
c) Assessorar o Chefe de Operações na implementação de novas estratégias de Policiamento;
d) Propor diretrizes operacionais e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) pertinentes ás missões Operacionais do GAM;
e) Prestar assessoria a APA (Assessoria de Projetos e Aquisições) nos assuntos referentes ao Planejamento para Aquisição de Aeronaves;
f) Propor Normas para o emprego tático do Helicóptero;
g) Manter atualizado o Planejamento de voo;
h) Ligar-se com outras OPM para tratar de assuntos Operacionais e rotineiros referentes ao GAM, e; i) Confeccionar as Ordens de Voo de acordo com o tipo de missão a ser executada.

§2º - À Subseção de Controle Operacional (SsCon) compete:
a) Confecção da escala de Pilotos mensal (Comandantes de Aeronave e Copilotos);
b) Digitalização e controle dos diários de bordo;
c) Controle das horas voadas pelos Pilotos;
d) Manutenção e arquivo digital dos Relatórios de missão (on-line);
e) Controlar e fiscalizar a execução, no âmbito da Seção de Operações dos Planos e Ordens.

§3º - Á Subseção Aeromédica (SsAer) compete:
a) Elaborar, Coordenar e Fiscalizar as ações aeromédicas desenvolvidas pelo GAM;
b) Manter as normas referentes aos serviços técnicos atualizados;
c) Subsidiar o Chefe de Operações no tocante a viabilidade da Operação Aeromédica;
d) Coordenar a seleção e qualificação de Tripulantes aeromédicos;
e) Manter contatos com órgãos de saúde para que a Operação Aeromédica seja executada com máxima precisão e eficiência;
f) Manter relação atualizada dos helipontos médicos que estão operando e em que condições se encontram.

§4º - Ao Centro de Treinamento (CT) compete:
a) Elaborar, Coordenar e Fiscalizar todas instruções inerentes ao GAM, exceto as de competência da Escola de Aviação da PMERJ (EsAv) e do Núcleo de Instrução Especializada (NiEsp).

Seção IV
Das Atribuições da Seção de Manutenção Aeronáutica

Art. 26 - À Seção de Manutenção Aeronáutica (Manut) compete os assuntos referentes às execuções de inspeções, reparos e manutenções tanto preventivas ou corretivas, bem como tratar de assuntos específicos quanto ao controle pessoal dos mecânicos especializados e fiscalização das Subseções subordinadas, tendo como principais atribuições:
§ 1° - À Subseção de Gestão de Contratos (SsGC) compete:
a) Elaborar termo de referência ou projetos básicos para contratos de manutenção aeronáutica;
b) Manter controle orçamentário sobre os fatos de manutenção;
c) Manter controle orçamentário sobre a execução do contrato;
d) Zelar pelo fiel cumprimento de todos os contratos de manutenção aeronáutica;
e) Executar o papel de elo principal junto as empresas contratadas;
f) Responsável pelos contratos de manutenção desde a criação, fiscalização da execução e renovação quando aplicável.

§ 2° - À Subseção de Controle Técnico (SsCT) compete:
a) Manter controle sobre vencimento de inspeções das aeronaves e seus componentes;
b) Manter a documentação da aeronave, bem como a biblioteca técnica e manuais atualizados e de acordo com as normas vigentes;
c) Prever com antecedência a substituição de componentes previsíveis e realização de inspeções programadas;
d) Planejar e propor diagonal de manutenção considerando os períodos de indisponibilidade das aeronaves;
e) Fiscalizar a execução de contratos que envolvam tarefas relacionadas as suas atribuições;
f) Manter e organizar informações sobre ocorrências históricas das aeronaves e sobre disponibilidade da frota, bem como elaborar previsão estimada.

§ 3° - À Subseção de Hangar (SsHangar) compete:
a) Liderar e organizar as equipes de mecânicos quanto a execução das tarefas diárias e cumprimento dos POP;
b) Fiscalizar o estado geral das aeronaves;
c) Administrar os recursos humanos da seção;
d) Controlar combustíveis e suprimentos não controlados pelo CTM;
e) Controlar a ferramentaria;
f) Fiscalizar o uso correto dos equipamentos de proteção individuais e coletivos.

Seção V
Das Atribuições da Seção de Tecnologia da Informação (Ti)

Art. 27 - A Seção de Tecnologia da Informação (Ti) compete absorver as atribuições previstas no RISG do Exército Brasileiro, para o Oficial de Comunicações, bem como as previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação:
I. Na área de Comunicações - Buscar soluções nos aspectos ligados à comunicação via rádio policial, rádio aeronáutico e telefonia em geral;
II. Na área de Informática - Prover suporte aos serviços desenvolvidos no GAM, e às seções, na resolução de problemas de software e hardware;
III. Na área do Imageador Aéreo – FLIR - acompanhar o serviço do Imageador Térmico, sua implantação e continuidade na captação, transmissão, recepção e gravação das imagens geradas, e; IV. Nos carros comandos acompanhar o uso dos sistemas, garantindo o melhor desempenho das ferramentas oferecidas pelo equipamento.

Seção VI
Das Atribuições da Companhia de Tripulantes

Art. 28 – A Companhia de Tripulantes (Cia Trip) compete as atividades relacionadas aos Tripulantes Operacionais, procedendo ao planejamento, coordenação e ao controle administrativo e operacional, de acordo com as disposições vigentes.
I. Compete ao Núcleo de Instrução Especializada (NIEsp) as atividades necessárias para elaboração de cursos e instrução da tropa, através do treinamento ou da especialização, visando sempre o aprimoramento do Policial Militar no desempenho das diversas missões:
§1° - Subseção de Educação Física (SsEF) compete: a) Desenvolver e a manter os padrões de desempenho físico dos Policiais Militares da Unidade.

Seção VII
Das Atribuições do Subcomandante Administrativo

Art. 29 - Ao Subcomandante Administrativo do GAM compete assessorar o Comandante no tocante aos assuntos Administrativos, através das suas respectivas Seção e Subseções, tendo como principais atribuições:
I. Assessorar o Comandante do GAM, no desempenho de suas funções;
II. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Comandante;
III. Superintender o apoio administrativo do GAM, coordenando os assuntos referentes ao pessoal, inteligência, logística, e relações públicas;
IV. Propor medidas de modernização administrativa, afetos ao GAM;
V. Elaborar, fiscalizar e controlar as diretrizes e rotinas administrativas bem como os Procedimentos Administrativos Padrão (PAP) pertinentes às missões Operacionais do GAM;
VI. Produzir em conjunto com a área Operacional, relatório sobre óbices a serem apresentados ao Comandante, e;
VII. Coordenar a integração entre as diversas atividades atribuídas ao GAM.

Seção VIII
Das Atribuições da Seção de Gestão de Pessoas

Art. 30 - Compete à Seção de Gestão de Pessoas (P/1) absorver as atribuições previstas no RISG do Exército Brasileiro, para o Chefe da 1ª Seção do EM, bem como as previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação, tendo como principais atribuições:
I. Assessorar o Comandante no que lhe couber;
II. Prestar assessoramento ao Subcomandante Administrativo nas questões afetas ao GAM;
III. Tratar de assuntos referentes à pessoal, instrução e cursos diversos;
IV. Gerenciar as diversas escalas de serviço, inclusive as extraordinárias, seja de serviço compulsório ou voluntário (RAS, PROEIS, etc.);
V. Controlar o efetivo existente, sobretudo aquele em diversos destinos e afastamentos diversos;
VI. Coordenar e fiscalizar as escalas ordinárias e extraordinárias das praças a serviço do GAM;
VII. Controlar o Serviço do Conferencista;
VIII. Fiscalizar a execução dos serviços de escala, bem como do expediente, e;
IX. Manter atualizada as folhas de alterações dos Policiais Militares lotados no GAM.

Seção IX
Das Atribuições da Subseção de Justiça e Disciplina

Art. 31 - À Subseção de Justiça e Disciplina (SsJD) compete absorver as atribuições previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação referentes a sua função, tendo como principais atribuições:
I. Prestar assessoria ao Comando do GAM nas questões relativas a correição, justiça e disciplina;
II. Produção de documentos (ofícios, relatórios, minutas e outros documentos similares);
III. Relatoria de procedimentos apuratórios e pareceres em PAD;
IV. Instauração de procedimentos apuratórios e de PAD, bem como elaboração de portarias (incluindo para APF e IPD) e nomeação de encarregados;
V. Extração de DRD e elaboração de termo de ciência de recebimento de punição (Bol PM n.º 040 de 01Set2009);
VI. Elaboração de fichas disciplinares e suas atualizações;
VII. Controle de entrada e saída das portarias e dos procedimentos investigatórios e processos administrativos disciplinares oriundos da CIntPM;
VIII. Controle de prazos de procedimentos apuratórios, DRD, CRD e CED gerados pela OPM, incluindo no retorno para cumprimento de exigências;
IX. Lançamento de dados no sistema virtual correcional e na planilha (controle interno da OPM), e;
X. Arquivamento de todos os documentos, procedimentos apuratórios, DRD e PAD solucionados

Seção X
Das Atribuições da Secretaria

Art. 32 – À Secretaria (Sec) compete absorver as atribuições previstas no RISG do Exército Brasileiro, para o Ajudante-Secretario, bem como as previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação inerentes a sua função, tendo como principais atribuições:
I. Assessorar o Comandante no que lhe couber;
II. Prestar assessoramento ao Subcomandante Operacional e Administrativo;
III. Tratar de assuntos pertinentes aos Oficiais lotados no GAM, inclusive no tocante a Requerimentos, Carga Horária, Representação, Instruções, Cursos, Palestras, Conferências, Seminários e Congressos;
IV. Gerenciar as diversas escalas de serviço dos Oficiais Pilotos e Oficiais não pilotos, inclusive as extraordinárias, seja de serviço compulsório ou voluntário (RAS, PROEIS, etc.);
V. Controlar o efetivo de Oficiais existente, sobretudo aquele em diversos destinos e afastamentos; VI. Manter atualizado o controle sanitário de Oficiais, assim como as Folhas de Alterações, e;
VII. Manter em dia a agenda do Comandante.

Seção XI
Das atribuições da Seção de Gestão de Logística

Art. 33 – Compete à Seção de Gestão de Logística (P/4) absorver as atribuições previstas no RISG do Exército Brasileiro, para o chefe da 4ª Seção do EM, bem como as previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação, tendo como principais atribuições:
I. Assessorar o Comandante no que lhe couber;
II. Prestar assessoramento ao Subcomandante Administrativo;
III. Executar e fiscalizar a execução dos serviços de conservação e reparo;
IV. Solicitar o provimento de material necessário ao GAM para o bom andamento do serviço;
V. Controlar a carga de material permanente do GAM, propondo transferências, recolhimentos, etc.; VI. Realizar o controle de viaturas do GAM, coordenando o emprego, manutenção e distribuição das mesmas;
VII. Prover a infraestrutura de suporte de Informática para o GAM;
VIII. Acompanhar e fiscalizar o funcionamento de convênios e contratos, bem como emitir pareceres se necessário, com assessoramento da área técnica;
IX. Manter o Comando informado sobre o saldo, retiradas e depósitos realizados na conta corrente do GAM, bem como dos valores disponíveis para material permanente, de consumo, serviços e despesas miúdas;
X. Tratar de assuntos referentes à manutenção predial, das instalações hidro sanitárias, bem como das viaturas pertencentes à carga do GAM;
XI. Manter atualizado o SIGAF das viaturas;
XII. Propor soluções para o descarte de materiais, assim como para economia de água e luz;
XIII. Diagnosticar o real problema das viaturas, com o apoio do CMM, a fim de evitar gastos desnecessários.
XIV. Controlar e fiscalizar os reparos das viaturas e equipamentos do GAM;
XV. Fiscalizar os trabalhos do Almoxarifado, RUMB e Tesouraria, nesta última mantendo atualizados os balancetes, e;
XVI. Coordenar, executar e fiscalizar toda compra e pagamentos realizados, buscando sempre que houver dúvida, o devido assessoramento da área técnica.

Seção XII
Das Atribuições da Tesouraria

Art. 34 - À Tesouraria (Tes) compete absorver as atribuições previstas no RISG do Exército Brasileiro, para Tesouraria, bem como as previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação, tendo como principais atribuições:
I. Assessorar o Comando no que lhe couber;
II. Prestar assessoramento ao Chefe da Seção de Gestão de Logística nas questões afetas ao GAM; III. Tratar de assuntos referentes à transferência de verbas, escrituração financeira, balancetes e planejamento de gastos;
IV. Solicitar o provimento de recurso financeiro necessário ao GAM para o bom andamento do serviço;
V. Manter o Comando e o Chefe da Seção de Gestão de Logística devidamente informado sobre o saldo, as retiradas e os depósitos realizados na conta corrente do GAM, bem como dos valores disponíveis para material permanente, de consumo, serviços e despesas de pronto pagamento, e;
VI. Manter atualizado os balancetes, bem como o controle das contas e gastos do GAM.

Seção XIII
Das Atribuições do Almoxarifado

Art. 35 - Ao Almoxarifado (Almox) compete absorver as atribuições previstas no RISG do Exército Brasileiro, para Almoxarife e Oficiais de Manutenção, bem como as previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação, tendo como principais atribuições:
I. Assessorar o Subcomandante Administrativo no que lhe couber;
II. Prestar assessoramento ao Chefe da Seção de Gestão de Logística, a quem ficará diretamente subordinado;
III. Executar ações de apoio logístico de material objetivando o funcionamento do GAM;
IV. Analisar, criticar e executar o ajuntamento das solicitações de materiais de consumo e permanentes, para fins de aquisição junto aos órgãos competentes da Corporação ou ao comércio regular;
V. Controlar o fluxo das solicitações de aquisição de material visando evitar o desabastecimento do GAM;
VI. Acompanhar junto à Seção de Gestão de Logística as aquisições e o andamento das solicitações de materiais, visando a evitar tão somente a falta de material;
VII. Confeccionar relatório atualizado periodicamente, constando os materiais que foram adquiridos, assim como a previsão para o próximo período, e;
VIII. Controlar o fluxo de entrada e saída dos materiais, comunicando possíveis óbices ao Chefe da Seção de Gestão de Logística.

Seção XIV
Das Atribuições da Reserva Única de Material Bélico

Art. 36 - À Reserva Única de Material Bélico (RUMB) compete absorver as atribuições previstas no RISG do Exército Brasileiro, para o Oficial de Munição e Manutenção de Armamento, bem como as previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação, tendo como principais atribuições:
I. Colaborar na instrução de Manutenção de armamento, instrumentos óticos e munição da unidade; II. Colaborar no acionamento das cadeias de Manutenção e suprimento, bem como nas propostas de liga- ção com os órgãos de apoio (DGAL /4);
III. Controlar a temperatura, a umidade e a execução das medidas de segurança dos Paióis ou depósitos, sendo responsável pela elaboração dos mapas Termos-Higrométricos;
IV. Organizar os arquivos de documentos referentes a armamento e munição;
V. Dirigir a remoção e a destruição dos engenhos falhados nos campos de tiro;
VI. Organizar mostruários e meios auxiliares de instrução no que diz respeito a suprimento de classe V;
VII. Elaborar Termos e Exames e Averiguações, sindicância e pareceres Técnicos relacionados com a sua especialidade;
VIII. Supervisionar a escrituração relativa a armamento e munição, responsabilizando-se pela atualização de dados e de normas técnicas, e;
IX. Controlar a existência e o estado da munição da unidade, organizando e mantendo-se em dia um fichá- rio de movimento de munições por lotes de tiro ou elemento de munição.

Seção XV
Das Atribuições da Agência de Inteligência classe “B”

Art. 37 - Compete à Agência de Inteligência do GAM (AIB) as atribuições específicas da atividade de Inteligência, inerentes a Agência de Classe “B”, previstas nas normas internas da Corporação e legislação vigentes, sendo, ainda, responsável pela utilização e arquivamento das imagens produzidas pelo sistema de imageamento aéreo das aeronaves do GAM.

Seção XVI
Das Atribuições da Assessoria de Segurança Operacional

Art. 38 - A Assessoria de Segurança Operacional (ASO) é responsável pela Garantia da Segurança Operacional, através do assessoramento direto ao Comando da Unidade e será composta pelo Gestor de Segurança Operacional - GSO; Oficial de Segurança de Voo - OSV e a Psicóloga de Aviação da Unidade - PsiAvi.
Parágrafo Único - O Gestor de Segurança Operacional será o responsável pelo cumprimento das Normas e Regulamentos emanados pela ANAC, em conformidade com o MGSO do GAM, bem como a legislação aeronáutica em vigor.

Seção XVII
Das Atribuições da Assessoria de Comunicação Social

Art. 39 - À Assessoria de Comunicação Social (AComSoc) compete planejar as atividades de comunicação social, realizar o intercâmbio com a imprensa escrita, falada e televisionada, manter atualizado o histórico do Grupamento, além de absorver as atribuições previstas no RISG do Exército Brasileiro, para o Oficial de Comunicação Social, bem como as previstas nos Regulamentos e Normas da Corporação, tendo como principais atribuições:
I. Assessorar o Comando no que lhe couber;
II. Prestar assessoramento ao Subcomandante Administrativo;
III. Intermediar os contatos com as autoridades civis e militares, quando das solenidades, palestras e conferências realizadas no GAM;
IV. Aferir o nível de satisfação dos usuários através de pesquisas, caixa de sugestões, entre outros, e; V. Atuar como mestre de cerimônia nas formaturas e eventos realizados no GAM.
Parágrafo Único - O Chefe da AComSoc tem como principal função assessorar o Comandante do GAM em assuntos de comunicação social.

Seção XVIII
Das Atribuições da Assessoria de Projetos e Aquisições

Art. 40 - À Assessoria de Projetos e Aquisições (APA) compete confeccionar e tramitar todos os projetos administrativos e operacionais do GAM, que envolvam processos licitatórios, relativos a aquisições de bens e serviços, para emprego do GAM e tendo como principais atribuições:
I. Assessorar o Comandante no que lhe couber;
II. Definir os Projetos de interesse do GAM a serem submetidos ao Comando e coordenar sua execução;
III. Reunir os subsídios necessários aos trabalhos dos projetos designados pelo Comandante do GAM;
IV. Propor novos Projetos para apreciação do Comando, e;
V. Acompanhar, coordenar e fiscalizar projetos desenvolvidos por outras Seções do GAM.
 Parágrafo Único - O Chefe da APA tem como principal função coordenar e monitorar todos os projetos em vigência.

Seção XIX
Das Atribuições do Conselho Operacional de Voo

Art. 41- O Conselho Operacional de Voo (COV) funcionará de acordo com Normas Internas do GAM.

Seção XX
Das Atribuições dos Chefes de Assessorias, Seções e Subseções

Art. 42 - São atribuições dos Chefes de Assessorias, Seções, Subseções:
I. Exercer a chefia, orientando, coordenando e controlando as atividades de competência das mesmas; II. Produzir informações, realizar estudos de situação, apresentar propostas, elaborar planos e ordens e supervisionar a execução destes;
III. Responder, perante o Comandante do GAM, pelo funcionamento de sua Seção, Subseções e Assessorias ou Unidades Aéreas;
IV. Designar o pessoal classificado na sua Seção, Subseções e Assessorias, para o exercício de funções;
V. Relacionar-se com os demais Chefes de Seção, Subseções e Assessorias, para obtenção de auxílio nas suas tarefas, e;
VI. Redigir os expedientes referentes aos assuntos de sua Seção, Subseções e Assessorias, sempre que assim for determinado.


TÍTULO III
DOS REQUISITOS, DA SELEÇÃO, DA FORMAÇÃO E DO APERFEIÇOAMENTO DE PILOTOS, MECÂNICOS E TRIPULANTES OPERACIONAIS

CAPÍTULO I
DOS REQUISITOS

Seção I
Dos Pilotos

Art. 43 - São considerados Pilotos de Aeronaves da Polícia Militar, os Policiais Militares que cumprirem o disposto na Portaria/PMERJ nº. 301 de 19 de Março de 2008.
Seção II 

Dos Tripulantes Operacionais Aéreos

Art. 44 - São requisitos para ser Tripulante Operacional do GAM:
I. Ter concluído com aproveitamento o Curso de Tripulante Operacional Aéreo – CTO, ministrado pelo GAM/PMERJ e ser detentor de certificados necessários conforme exigidos pelo órgão oficial da aviação civil no país e;
II. Ter concluído com aproveitamento, o Curso de Tripulante Operacional, em coirmãs ou nas Forças Armadas, reconhecido pelo GAM, cuja carga horária e o plano de instrução seja compatível com o CTO, ministrado pelo GAM/PMERJ em pelo menos 80%.
III. Ser aprovado no processo seletivo definido pelo Comando do GAM em conjunto com a DGEI. Parágrafo Único - O Inciso II deste artigo não se aplica aos Tripulantes Operacionais da área de saúde, que atuarão nos serviços Aeromédicos, e deverão ser Policiais Militares Oficiais médicos; enfermeiros do Quadro de Saúde; Praças técnicos de enfermagem ou Socorristas (Paramédicos) da Corporação.

Seção III
Dos Mecânicos de Aeronaves

Art. 45 - São requisitos para ser Mecânico de Aeronaves da PMERJ:
I. Estar classificado no GAM;
II. Ter concluído com aproveitamento o Curso Básico de Mecânico de Manutenção Aeronáutica e; III. Ser aprovado no processo seletivo definido pelo Comando do GAM.

Seção IV
Do Apoio de Solo Operacional

Art. 46– São requisitos para ser Apoio de Solo Operacional da PMERJ;
I. Estar classificado no GAM;
II. Ter realizado curso ou estágio de Apoio de Solo Operacional, Tripulante Operador de Equipamentos Especiais ou similares na PMERJ;
III. Ter concluído com aproveitamento, o curso ou estagio de Apoio de Solo Operacional ou similar, em coirmãs ou nas Forças Armadas, reconhecido pelo GAM, cuja carga horária e o plano de instrução sejam compatíveis com o curso ou estagio de Apoio de Solo Operacional, ministrado pelo GAM/PMERJ em pelo menos 80%.

CAPÍTULO II
DA SELEÇÃO
Seção Única    

Art. 47 - A seleção de Pilotos, Mecânicos e Tripulantes Operacionais obedecerá às instruções reguladoras para inscrição e matrícula nos cursos e estágio em geral, aprovados por Normas, Portarias da DGEI e do Comando Geral.
Parágrafo Único - Para o cálculo do número máximo de vagas serão obedecidas as seguintes proporções por aeronave:
a) 05 (cinco) pilotos;
b) 06 (seis) mecânicos, e;
c) 20 (vinte) tripulantes operacionais.

TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO I Art. 48 - O Estado Maior do GAM é chefiado pelo Subcomandante Operacional e tem a seguinte composição: Subcomandante Administrativo; Chefe da Seção de Operações; Chefe da Seção de Manutenção Aeronáutica; Chefe da Seção de Tecnologia da Informação; Chefe da Companhia de Tripulantes Operacionais; Assessor de Inteligência; Assessor de Segurança Operacional; Assessor de Projetos e Aquisições; Chefe da Seção de Gestão de Pessoas; Chefe da Seção de Gestão de Logística.
Art. 49 - Os Oficiais Pilotos de Aeronaves, que servem no GAM serão considerados para todos os fins Instrutores ou Professores.
Art. 50 - A organização do efetivo do GAM será o constante no Quadro de Distribuição de Efetivo. Art. 51 - Esta Instrução Reguladora entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Instruções Reguladoras para o funcionamento e emprego do Grupamento Aeromarítimo (IR-17), publicada no Bol da PM n° 104 – 09 Jun 2004.
Art. 52 - Os casos omissos na presente Instrução serão resolvidos pelo Comando Geral, assessorado pelo Comando do GAM.